DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101315/2023-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VIVIAN VIVAS, matrícula SIAPE nº 1538405,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE
1.15, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 529, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101593/2023-35, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO GABRIEL MIRANDA ALVES PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 1659614, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle
Interno, código FCE 1.15, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 533, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.101785/2023-41, resolve:
DESIGNAR ROBERTO KODAMA, para substituir, a partir de 24 de janeiro de
2023, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos
de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria
Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 534, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101785/2023-41, resolve:
DESIGNAR ROBERTO KODAMA, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de
Acesso à Informação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria
Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 669, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo n.º 00190.101870/2023-18, resolve:
DESIGNAR ISA MARY DE CARVALHO LIMA, para o encargo de substituta do
Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, código FCE
1.13, da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 672, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo n.º 00190.101538/2023-45, resolve:
DESIGNAR RICARDO JHUM FUKAIA, para
o encargo de substituto do
Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, código FCE 1.13,
da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 673, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo n.º 00190.101538/2023-45, resolve:
DESIGNAR JORGE AUGUSTO MAIA MACHADO, para o encargo de substituto do
Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, código FCE
1.13, da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 536, de 13 de fevereiro de 2023, publicadas na edição
do DOU n° 33, de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, página 75,
Onde se lê: "a partir de 10 de fevereiro de 2023", leia-se: "a partir
de 1º de março de 2023".
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 384, de 02 de fevereiro de 2023, publicada na edição do DOU n°
25, de 03/02/2023, seção 2, página 64, onde se lê: "substituir a Coordenadora do Núcleo
de Ações de Correição", leia-se: "substituir a Chefe de Serviço da Coordenação do Núcleo
de Ações de Correição".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70,
de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Procedimento de Controle
Administrativo
nº
1.01211/2022-91
e 
no
Processos
Administrativos
SEI
nº
19.00.2016.0000639/2023-48 e 19.00.2016.0007969/2022-21, resolve:
Art. 1º Instituir, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta
Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus
Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema da
representatividade feminina nos espaços de poder e a necessidade de um estudo sobre a
viabilidade/necessidade de adoção de políticas de gênero.
Art. 2º Integram o GT:
I - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES, Conselheiro Nacional do Ministério
Público, que atuará como Presidente;
II - OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR, Conselheiro Nacional do Ministério
Público;
III - OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, Corregedor Nacional do Ministério
Público;
IV - RINALDO REIS LIMA, Conselheiro Nacional do Ministério Público;
V - MOACYR REY FILHO, Conselheiro Nacional do Ministério Público;
VI - ENGELS AUGUSTO MUNIZ, Conselheiro Nacional do Ministério Público;
VII -
ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES
TEIXEIRA, Conselheiro
Nacional do
Ministério Público;
VIII - ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Conselheiro Nacional do Ministério
Público;
IX - PAULO CEZAR DOS PASSOS, Conselheiro Nacional do Ministério Público;
X - DANIEL CARNIO COSTA, Conselheiro Nacional do Ministério Público;
XI - JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Conselheiro Nacional do Ministério Público;
XII - RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, Conselheiro Nacional do
Ministério Público;
XIII - JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Conselheiro Nacional do Ministério
Público;
XIV - NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Procuradora-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
XV - MARIA APARECIDA GUGEL, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho;
XVI - CRISTIANE DAMASCENO LEITE, Conselheira Federal da OAB e Presidente
da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
XVII - LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, Procuradora-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Presidente do Grupo Nacional de Direitos
Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios
Públicos dos Estados e da União (CNPG);
XVIII - DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado de Pernambuco e Coordenadora da Comissão Nacional de
Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);
XIX - LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, Promotora de Justiça do Estado de
Mato Grosso e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público;
XXI - DENISE NEVES ABADE - Procuradora Regional da República;
XXII - JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça
do Ministério Público do Estado de Tocantins e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do
Ministério Público;
XXIII - MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALVANTE, Procuradora da República
e Coordenadora da ANPR Mulheres;
XXIV - BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Pernambuco e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério
Público;
XXV - LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado do Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério
Público;
XXVI - PAULO MARCELO DUARTE MIRANDA, Analista Jurídico e Chefe de
Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves;
XXVII - FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, Analista Jurídico e Assessor de
Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves;
XXVIII - ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Secretária-Administrativa do
Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves.
Art. 3º Os integrantes do Grupo de Trabalho instituído por esta portaria não
farão jus à verba indenizatória decorrente da cumulação de acervo processual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0001292/2022-85, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 25 de fevereiro de 2023, o Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais EDSON DE RESENDE CASTRO, pelo período
de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício PRR-1ª/ Nº 5/23-GAB-MA, de 31 de janeiro de
2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República OLIVEIROS GUANAIS DE
AGUIAR FILHO para atuar no Processo nº 1034975-94.2022.4.01.0000, em trâmite no
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como nos feitos dele decorrentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 67, de 4 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

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