DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 6.851 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, JEIZA PINHEIRO DA SILVA, ponto n.º 262999, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE SOLLA.
Nº 6.852 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, DANILO DO PRADO GEBER, ponto n.º 263127,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI.
Nº 6.853 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, ADALBERTO FERREIRA DA SILVA, ponto n.º
263851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES
PETTERSEN.
Nº 6.854 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, CARLOS GUSTAVO MONTEIRO BRASIL
DEMENJOUR SANTOS, ponto n.º 264804, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO.
Nº 6.855 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, TAIZA MARIA GOMES DA SILVA, ponto n.º
267082, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERREIRA .
Nº 6.856 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, JOSÉ ELTON DE MORAES, ponto n.º 268007, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI CHERINI.
Nº 6.857 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, EGENEIDE NUNES GOMES, ponto n.º 268985, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO.
Nº 6.858 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, ICARO BORGES DE MELO, ponto n.º 269624, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP.
Nº 6.859 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, LOUISE YANA TORK RODRIGUES, ponto n.º
269962, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVAC H O.
Nº 6.860 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, EDILMA FERREIRA PACHECO, ponto n.º 270156,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS ZARATTINI.
Nº 6.861 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, ROSILENE COSTA ROCHA SOUTO, ponto n.º
271298, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES
PETTERSEN.
Nº 6.862 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, SISLAINE DE ALMEIDA SOARES PESSOA DANTAS,
ponto n.º 271480, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
FERREIRA .
Nº 6.863 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de fevereiro de 2023, HYLANA ANTUNES COSTA GUIRRA, ponto n.º
271621, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL ALMEIDA .
Nº 6.864 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 6.518 de 10 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, que nomeou MARIA CLARA BO R G ES
BARBOSA CRISTAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO ANDRADE, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 6.865 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 6.801 de 13 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, que nomeou POLYANE CRISTINA
DOS SANTOS ALVES CARNEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN
MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.866 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADLAN BISMARK REIS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DORINALDO MALAFAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.867 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANO NOLETO BESSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.868 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRA MARTINS FELIX para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VICENTINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXSANDRO SILVA DE PAIVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.870 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALINE FABRICIA DE ARAÚJO RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CABO GILBERTO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.871 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALINE MANGUEIRA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.872 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALISSON BORGES DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS
RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.873 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AMANDA FELIX BORGES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SOR AY A
SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.874 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCOS SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.875 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA GLAUCIA ALVES DE AMORIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOAQUIM PASSARINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.876 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA KÁSSIA DA SILVA SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCELO CRIVELLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.877 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA LUIZA RABELO MAGALHÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CASTRO NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.878 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA MARIA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO
RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.879 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉIA PEREIRA GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALFREDO ALVES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.880 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIA DANIELE MELO ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o
cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.881 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIA MIRIAM DE SOUSA LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.882 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO QUIRINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 6.883 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO VASCONCELOS CONTREIRAS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MAX, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.884 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARIANA DA SILVA MOTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO
ALENCAR FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.885 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BEATRIZ BARBOSA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) A LU I S I O
MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.886 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRENO ARAUJO NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTôNIO
DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.887 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.888 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA LIMA VIEIRA MARINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL CHRISÓSTOMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.889 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLENE ALMEIDA CARLONI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DOMINGOS SÁVIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.890 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS ALBERTO DA SILVA FALEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GLAUBER BRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.891 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS ANDERSON DE BORTOLE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO DA CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.892 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS HENRICK TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SILVIA WAIÃPI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.893 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHRISTIANE FERRI DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELTAN DALLAGNOL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.894 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDIO PEREIRA DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LAU R A
CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.895 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLÁUDIO ADRIANO FIDELIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VICENTINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.