DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MF Nº 239 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, considerando o previsto na
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100054/2023-23, resolve:
Designar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA MF Nº 240, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, considerando o previsto na
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100054/2023-23, resolve:
Designar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377,
para exercer o encargo de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA MF Nº 243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art.
29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
00406.000026/2023-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula
SIAPE nº 1321987, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
função de Subcorregedor-Geral da Advocacia da União, código FCE 1.15, na Advocacia-
Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 244, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art.
29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
00406.000026/2023-90, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública MARILIA MACHADO GATTEI, matrícula SIAPE
nº 1436755, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 245, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art.
29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
00406.000026/2023-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público EDUARDO RIBEIRO ARAUJO, matrícula SIAPE nº
2348364, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15, na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 246, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência
contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 00406.000026/2023-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES, matrícula
SIAPE nº 1710815, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
função de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15, na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 247, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo art. 19, §3º, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e com
fundamento no artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações,
e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo nº 11910.100157/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor LOURENÇO TEIXEIRA
MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1219578, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda
Nacional, em exercício na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 21/02/2023 a 21/03/2023, nos
termos da Nota Informativa SEI nº 280/2023/ME (31255419).
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do
art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o servidor ao
ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação
vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 249, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº
17316.100032/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula Siape nº
6989036, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 258, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.100270/2023-97, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1338460, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Planejamento e Gestão, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, alterado pelo artigo 1º da Portaria
PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10951.100875/2023-10, resolve:
Nº 1.387 - Designar FAUSTA DINIZ PRATES NEIVA, matrícula SIAPE nº 2282253, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de
Assessoramento Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de
Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.388 - Designar ERIKA SUSANA DA COSTA VERLAGE, matrícula SIAPE nº 2593541, para
exercer o encargo de substituta simultânea do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de
Divisão de Assessoramento Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da
Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância do cargo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que
atualmente ocupa.
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, alterado pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.100645/2023-51, resolve:
Nº 1.390 - Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2023, MOISÉS DO NASCIMENTO ALV ES
JÚNIOR, matrícula Siape nº 1550221, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço
de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Documentação, Arquivo e Protocolo, da
Coordenação-Geral
de
Administração,
da Diretoria
de
Gestão
Corporativa,
desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.100446/2023-42, resolve:
Nº 1.391 - Dispensar APARECIDA AKEMI HATAKA KOYAMA, Contadora, matrícula Siape nº
2118967, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE-1.05, da Divisão de Orçamento
e Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-
Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL DGC/PGFN/MF Nº 1.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.100446/2023-42, resolve:
Designar TÂNIA FERNANDA VILANOVA, Contadora, matrícula Siape nº 9581235,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE-1.05, da Divisão de
Orçamento e Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da