DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 4 no DOU nº 31 de 13/02/2023, Sessão 2, pagina 62,
Onde se lê " Portaria SEMS/RR Nº 4, de 9 de fevereiro de 2022. Leia-se "
Portaria SEMS/RR Nº 4, de 9 de fevereiro de 2023".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 61, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) OZANILDO
BATISTA DO CARMO, portador do CPF nº 324.693.224-72, admitido no serviço publico em
01/06/1983, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III,
matrícula SIAPE nº 508458, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba,
com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI
25018.002342/2022-10.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000083/2023-82 resolve:
Art. 1º Deferir, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria
concedida pela Portaria nº 194, de 18/10/2021, publicada no Diário Oficial da União nº
197, de 19/10/2021, no interesse da servidora, Roseli Ramalho de Faria Mendes, Matricula
SIAPE nº 531552, ocupante do cargo de Assistente Social, onde se lê: "com fundamento no
art. 3°, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput
do art. 103 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019." Leia-se: "com
fundamento legal no art. 20, §2°, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019."
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a LAVOISIER LOPES
CAMPOS, matrícula SIAPE nº 231151, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo
20 da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §3º,
inciso I.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP
25016.000456/2023-26).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria DICON-GESTÃO/RH/NE/MS/CE - Nº 110 de 11 de
junho de 2002, publicada no DOU Nº 117 de 20/06/2002, que concedeu aposentadoria por
invalidez a MARIA DO SOCORRO PINHO PESSOA ROLAND, matrícula SIAPE 542868, cargo
Nutricionista, código 309052, classe "A", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério
e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no
referido cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP
25016.003264/2021-18).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do parágrafo único, do inciso II, do
artigo 5º, da Lei 3373/1958, para DÉBORA DAMASCENO, na condição de filha maior solteira
sem cargo público, do ex-servidor, NELSON ALVES DAMASCENO, matrícula SIAPE 994547,
Agente Administrativo, Classe "S", padrão III, a partir do requerimento administrativo em
03/12/2019, conforme determinação judicial, no processo n° 0811894-73.2021.4.05.8100.
(SEI nº 00440.004952/2021-56).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº
22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº.
1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO JORGE FIÚZA DA SILVA, matrícula
SIAPE 474323, cargo GUARDA DE ENDEMIAS, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0507230-
38.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória da COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo
NUP 00418.015973/2022-65).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO BRITO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, matrícula SIAPE 0504645, pertencente
ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter
completado os critérios previstos no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, §6º,
inciso II, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, pela média
aritmética, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25055.003334/2022-44).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DORISVAN ARAUJO MOURA LIMA,
ocupante do cargo de ATENDENTE, matrícula SIAPE 0478236, pertencente ao quadro de
pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios
previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.002273/2022-14).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS
SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de ATENDENTE, matrícula SIAPE 0478508, pertencente
ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter
completado os critérios previstos no art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002159/2022-94).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
FERNANDO JORGE SOARES LOBO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
matrícula SIAPE 0657260, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste
Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescido
das
demais 
vantagens
inerentes
ao
cargo 
efetivo.
(Processo
nº
25010.000129/2023-24).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 112, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de
2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela
PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de
17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000096/2023-21,
resolve:
Retificar a PT SEGEP/RJ Nº 102 DE 07 de fevereiro 2023 Publicada em Diário Oficial
da União de nº 29 de 09/02/2023, Secção 02, página:62, que concedeu pensão à Cônjuge
CECÍLIA MARIA SOUZA TORRES, face ao falecimento ocorrido em 27.11.2021, do ex-servidor
COSME JOSÉ TORRES, Matricula Siape nº 1.429.073.
Onde se lê: 25000.000096/2023-21; leia-se: 25001.000096/2023-21
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de
2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela
PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de
17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012952/2020-49,
resolve:
RETIFICAR a PORTARIA COAD/RJ Nº 103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada
no Diário Oficial da União Nº 030, de 12/02/2021, Seção 02, Página 38, que concedeu Pensão
ao cônjuge ROSANGELA PEREIRA LOPES, com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso
VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em
face do falecimento ocorrido em 26/09/2020, do ex-servidor DEJAILSON LOPES DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE nº 1430391, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão
"V", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério.
ONDE SE LÊ: "[...]sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da
data do óbito do ex-servidor."