DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 277, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LEIF RAONI DE ALENCAR NAAS, matrícula 1803924, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria Executiva. (Processo nº 19964.101592/2023-
11).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 6 de fevereiro de 2023, o contrato de trabalho
da empregada pública Gilvânia Lima Maia, matrícula SIAPE nº 1068147, CPF nº
***.187.994-**, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal
deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.003442/2023-81).
JANE SILVA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Art. 1º Declarar vacância do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, ocupado pelo servidor
Jurandy Pontes Costa, matrícula SIAPE nº 1367612, CPF nº ***.476.154-**, por motivo de
falecimento, a contar de 4 de novembro de 2021 (Processo nº 50000.041333/2022-81).
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 7, de 2 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2023.
JANE SILVA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 31 de janeiro de 2023, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público Pedro Aurélio de Almeida, matrícula SIAPE nº
1717910, CPF nº ***.781.917-**, ocupante do emprego de Administrador, do Quadro de
Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do Artigo 477, da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.003981/2023-10).
JANE SILVA DAMASCENO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº
12.404, de 4 de maio de 2011, e no que consta do processo nº 50500.022985/2023-66,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Mauro Rodrigues Sanjad,
matrícula SIAPE nº 1518550, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Terrestres, para exercício na Subsecretaria de Regulação e Concorrência da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.036468/2021-84, resolve:
Nº 790 - Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILIA BOMTEMPO PEREIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2163819, dos encargos de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Planejamento e Programação de
Investimentos,
código CCE
1.13,
da Diretoria
de
Planejamento
e Pesquisa
desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 791 - Art. 1º DESIGNAR a servidora CYNTHIA PIEDADE DOS REIS FERREIRA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546935, para substituir o
cargo de Coordenador-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, código CCE
1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50603.000015/2022-71, resolve:
Nº 792 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547125, dos encargos de substituto eventual da função
de Coordenador
de Administração e Finanças,
código FCE 1.10,
vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 793 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ALUÍSIO FERREIRA LIMA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1063605, para substituir a função de Coordenador de Administração e
Finanças, código FCE 1.10, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50606.004270/2020-09, resolve:
Nº 797 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FLAVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064409, dos encargos de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE
1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 798 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571249, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45
de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020 e tendo em vista o
processo nº 50602.000557/2023-34, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento da beneficiária de pensão MARIA DE
NAZARÉ SOUZA CORRÊA, CPF 759.084.687-20, tendo em vista a realização da prova de vida
anual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 90, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 43, de 24 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, seção 2, página 44,
que trata da nomeação de SERGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Departamento de
Sustentabilidade, Infraestrutura
e Investimentos em
Turismo, da
Secretaria de
Sustentabilidade, Desenvolvimento
Territorial e
Infraestrutura em
Turismo deste
Ministério.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 91, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR RENATA PALATUCCI MENEZES para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Departamento de Sustentabilidade,
Infraestrutura e
Investimentos em Turismo,
da Secretaria
de Sustentabilidade,
Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo deste Ministério.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 92, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º
do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar ROSANGELA DUSO, matrícula SIAPE 1979922, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria
Internacional,
código
CCE
1.13, 
deste
Ministério,
nos
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO