DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VIVIANE EGAS
SEVERO, matrícula 8018, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02,
da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA ,
matrícula 8716, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VIVIANE EGAS SEVERO,
a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 3ª
C JM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.966, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação de FC nº 3045853, contido nos autos do Processo nº
001945/23-00.032, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa da
servidora Nara Regina Sousa da Silva Ghisolfi da função comissionada de Assistente I (S),
conforme Ato nº 3948/2023 (3025407), assim como o saldo orçamentário informado no
processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAINARA TELES PEREIRA DOURADO, matrícula
8648, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de NARA REGINA SOUSA DA SILV A
GHISOLFI, a função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, do Gabinete do
Diretor-Geral, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.967, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 3047430, contido nos autos do Processo nº 001024/21-02.216, do Sistema
Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CESSAR os efeitos do Ato nº 3648/2022 (2544892), publicado no Diário Oficial da
União, seção 2, de 21 de março de 2022, que colocou à disposição da 2ª Auditoria da 2ª
CJM o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das
Auditorias da Justiça Militar da União, ALEX FABIANNY LEMOS QUINTÃO, matrícula 1534,
lotado na 1ª Auditoria da 2ª CJM, devendo retornar às suas atividades de sua lotação de
origem, a contar de 13 de fevereiro de 2023.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.968, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos processos nºs 002627/23-00.202, 002323/23-00.181, 002335/23-00.181 e
002336/23-00.181 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto no
inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como no inciso II do artigo
8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado por esta
Corte, para exercerem os cargos de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A",
padrão "1", do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, na área indicada, conforme descrito abaixo:
.
Item
NOME DO C A N D I DAT O
V AG A
LOT AÇ ÃO
.
1
ANA
CAROLINA
LOPES
STARLING
Vacância
por
posse
em
outro
cargo inacumulável de
Mateus Dias Nunes
Ato 3762/2022 (2705394)
2ª Auditoria
da
3ª
C JM/Bagé/RS
.
2
WELLINGTON
PESSOA
VASCONCELOS JUNIOR
Exoneração de Marcileide de
Holanda Santos
Ato 3815/2022 (2769352)
3ª Auditoria
da
3ª
C JM/Santa
Maria/RS
.
3
LEONARDO LEITE RAPOSO E
S I LV A
Vacância
em
virtude
de
readaptação de
Pedro Gabriel da Costa
Ato 3857/2022 (2836845)
Auditoria da
12ª
C JM/Manaus-
AM
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.969, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3034061, contido nos autos do Processo nº 001348/23-00.163, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de férias ao Dr. Celso Celidônio,
Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 13 de fevereiro a 4 de março de
2023, bem como o fato de o cargo de Juiz Federal Substituto do mencionado Juízo
encontrar-se vago, resolve:
CONVOCAR, nos termos do do Provimento nº 105/13, a Dra. NATASCHA
MALDONADO SEVERO, matrícula 9432, Juíza Federal Substituta da 1ª Auditoria da 3ª CJM,
para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 13 de fevereiro a 4
de março de 2023, acumulando a substituição com as atividades jurisdicionais da Auditoria
de origem no período de 13 a 17 de fevereiro 2023.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 167, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022152-
49.2022.4.01.8005, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal,
ocupado pela servidora ROSANGELA DA SILVA PEGAS, em decorrência de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
20/01/2023.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 173, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000010-
29.2023.4.01.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, ocupado pela
servidora PAÔLA DE FREITAS DIÓGENES, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/01/2023.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 175, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000721-
19.2023.4.01.8006, resolve:
EXONERAR, a partir de 1º/02/2023, a servidora ADRIANA SOARES DA COSTA
CAPPRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, à disposição da Subseção Judiciária
de Anápolis, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Federal daquela Subseção Judiciária.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000250-
76.2023.4.01.8014, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, ocupado pelo servidor MATHEUS E U R I CO
BORGES CARNEIRO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/01/2023.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 190, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato ANDRE LUIZ REGO LOESCH, feita pelo Ato Presi 117/2023, de 30/01/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 31/01/2023, Seção II, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 192, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato ANDERSON TIAGO CAMPOS DOS SANTOS, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Filipe
Gonçalves Chagas.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 196, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007381-
23.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato WINDSON JOSE DAVID E SILVA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, em cargo vago
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luciano Augusto Pacheco de
Oliveira.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 199, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382-
08.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato VANDERLEI SOARES PIRES, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, da Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Roger Silvano Freire de Barros.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 204, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000337-
41.2023.4.01.8011, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, ocupado
pelo servidor JORGE NEGREIRO RODRIGUES, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 03/02/2023.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
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