DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1057615/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima,
Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ Nº 04.337.168/0001-48, sediada a Rua Juruá, nº 160, Bairro Distrito
Industrial – Manaus - Amazônia. CEP: 69.075-120. OBJETO: Aquisição de 90 (noventa) motocicletas operacionais marca/modelo Honda/XRE 300 para a
Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
: Ata de Registro de Preço Nº01/2018 PMCE, Edital do Pregão Eletrônico nº 20170057 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
01 (um) ano, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.479.590,00 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e
nove mil, quinhentos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 5421130/2018; PR: 974629; Funcional Programática:10100003.06.122.003.18055.15.449052.10000.0
(MAPP-135). DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE
e Sr. Dennis Sasahara, Representante da Empresa Contratada
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº319/2018 – CMDO/ CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - CBMCE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c Art. 4º da Lei nº
15.797, de 25 de maio de 2015, em observância ao Art. 22, inciso I da Lei nº 15.797/2015, e, amparado na Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de
Promoção de Praças – CPP, datada de 20/08/2018, publicada no BCG nº 164, de 31/08/2018, bem como na Informação nº 275/2018 da Assessoria Jurídica
do CBMCE, datada de 17/07/2018, RESOLVE: Promover em Ressarcimento de Preterição, na mesma graduação, pela Modalidade de MERECIMENTO,
o ST QPBM ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº 108.871-1-9, lotado na 6ªSB/1ºGB, a contar de 24 de dezembro
de 2015. Em Fortaleza – CE, ao(s) 04 de setembro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2017 - VALOR; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215 – Bairro – Jacarecanga - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Aditar o contrato nº 27/2017, firmado
entre o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE no valor de R$ 36.080,10
(trinta e seis mil, oitenta reais e dez centavos), conforme dotação orçamentária nº 2134 10100004.06.122.500.21892.15.339039.1.00.00.20, correspondente a
25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato em tela IX - DA VIGÊNCIA: A mesma; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
clausulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias
para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XI – DATA: 06 de setembro de 2018; XII - SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO - CEL
CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas – Diretor Presidente da CAGECE QUARTEL DO COMANDO
GERAL, EM FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
063647044, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.
2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO CEU CARNEIRO MIRANDA, CPF 04330080320,
ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas sema-
nais, matrícula nº 09210016, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 19/12/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 13.787/2006
624,73
Progressão Horizontal de 15% ( art. 70 § 1º da Lei nº 12.124/93)
93,71
Gratificação Mensal de 32% ( art. 78 II da Lei nº 12.124/93 )
199,91
Gratificação por exercicio no IML de 40% ( Lei nº 10.499/81)
249,89
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária- GAPJ ( art. 9º I § 2º da Lei nº 13.034/2000)
2.129,00
Gratificação de Atividade Judiciária GAJ ( art. 9º II da Lei nº 13.034/2000 c/c Lei 13.935/2007 )
2.127,93
TOTAL
5.425,17
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº158/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 7017166/2018; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência,
conforme as informações contidas no processo VIPROC nº 6830238/2018, e em consonância com o item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017
– DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 20 de agosto de 2018, RAUL TESSIUS SOARES,
CPF 742.984.373-53, do Curso Técnico Operacional – CGD/CE – Turma I - 2018, conforme o que prescreve o item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº
01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº841/2018 – DG/AESP/CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CHO/PM/BM – 3ª RECLASSIFICAÇÃO 1 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2018
(dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a publicação da Ata Geral de Conclusão do Curso
de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Ceará – CHO/PM/BM – 3ª Reclassificação, exarada na PORTARIA Nº841/2018-DG/
AESP|CE, publicada em DOE nº 133, de 18 de julho de 2018, bem como em atendimento ao parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE, assim como
o teor do processo VIPROC nº 5189946/2018, o qual classificou o discente sub judice Hailton Paula da Silva no rol de concludentes empós cumprimento
das etapas acadêmicas do curso em epígrafe, decide: 1 - Retificar o texto da PORTARIA Nº841/2018-DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 014, de 18 de
109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
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