DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 35
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 7
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 60
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 68
Ministério Público da União................................................................................................... 69
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 74
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 86
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 91
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 92 páginas ..................................
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei
nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, resolve:
EXONERAR
OTO FERREIRA CÂNDIDO DE SOUZA do cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei
nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, resolve:
N O M EA R
LOROANA COUTINHO DE SANTANA, para exercer o cargo de Diretora-Executiva da Agência
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, com mandato de quatro anos.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81 do Anexo I ao
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de
Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
EXONERAR
MARCELA MAGALHÃES BRAGA, Conselheira da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, do cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Orlando, Estados Unidos da América.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81 do Anexo I ao
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de
Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
EXONERAR
ROBERTO GOIDANICH, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, do cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Faro, República Portuguesa.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto-Lei no
9.403, de 25 de junho de 1946, resolve:
EXONERAR
EDUARDO EUGENIO DE GOUVÊA VIEIRA do cargo de Presidente do Conselho Nacional do
Serviço Social da Indústria - SESI.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto-Lei no
9.403, de 25 de junho de 1946, resolve:
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ LUIZ CECILIANO, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos
Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 15 de fevereiro de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando
do Exército, o General de Divisão Engenheiro Militar ROBSON SANTANA DE CARVALHO do
cargo de Chefe de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 15 de fevereiro de 2023, para a reserva remunerada, o General de Divisão
Engenheiro Militar ROBSON SANTANA DE CARVALHO, do Comando do Exército.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da
Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:
Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA, para exercer o cargo de Subchefe
de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da
Aeronáutica;
Brigadeiro do Ar EDUARDO MIGUEL SOARES, para exercer o cargo de Chefe da Sexta
Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe
do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
Brigadeiro do Ar ANDRE GUSTAVO FERNANDES PEÇANHA, para exercer o cargo de Chefe
do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo,
ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Subdepartamento de Administração
do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; e
Brigadeiro Engenheiro ANDRE EDUARDO JANSEN, para exercer o cargo de Chefe do
Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
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