DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 233, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001997/2022-26, resolve:
N O M EA R
LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL, matrícula Siape nº 1553382, Procurador Federal, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014806), do Núcleo
de Representação da SGE 1, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da
Secretaria de Gestão Estratégica e Governança.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.000338/2023-13, resolve:
D ES I G N A R
LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de
Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação
e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos
termos da Portaria MP nº 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União
de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria SGA/AGU nº 2.161, de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022,
Seção 2, página 2, do candidato relacionado no anexo I desta portaria.
Art. 2º Nomear para os cargos efetivos de Administrador e de Analista Técnico Administrativo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1
- AGU, de 2 de outubro de 2018, os candidatos correlacionados no anexo II.
Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br (Concursos e Processos Seletivos/Servidor -
2018).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ANEXO I
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓDIGO DA
V AG A
. ANALISTA TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
29º
EMANNUEL HENRICH
REICHERT
***131.450**
AMPLA
Corregedoria-Geral da Advocacia
da União (CGAU)
Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União (CGAU)
886871
ANEXO II
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓDIGO DA
V AG A
. ANALISTA TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
30º
FABIANA BRAGA LOPES
***214.066**
AMPLA
Corregedoria-Geral da Advocacia
da União (CGAU)
Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União (CGAU)
886871
. ADMINISTRADOR
13º
ISMENIA GARCIA
FERREIRA DE ANDRADE
***308.871**
N EG R O
Procuradoria Regional Federal da
2ª Região (PRF2ª)
Procuradoria Regional Federal da 2ª
Região (PRF2ª)
795125
PORTARIA SGA/AGU Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00693.000119/2018-69, resolve:
EXONERAR
RICARDO ALVES COSTA, matrícula Siape nº 1056830, Técnico de Operações, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014243), da Divisão de
Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura
de Dados, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Estratégica e
Governança, a contar de 18 de janeiro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido
pela Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, nos autos do Processo Judicial nº 0033255-70.2017.4.01.3400, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e o que consta do Processo
Administrativo nº 00410.008435/2023-75, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União BERENIZ DAS
NEVES, INATIVA, CPF nº ***.593.***-**, aposentada no cargo de Agente Administrativo, com
efeitos funcionais a contar de 3 de julho de 2002.
Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros
estabelecidos pela decisão judicial serão pagos por intermédio de requisição de pequeno
valor ou precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observada a prescrição
quinquenal.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 273, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos II e V, do Anexo
I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010; o art. 47, inciso IX, do Anexo I
da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-
Geral de Administração; c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, e
de acordo com o
que consta no Processo
Administrativo nº
00676.000611/2023-18 resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO CÉSAR SANTOS ALVES, matrícula Siape nº 6002143,
da atribuição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110161;
Art. 2º Designar CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 2057091, para
exercer a atribuição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 110161 -
Superintendência de Administração da 1ª Região;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso
V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da subdelegação que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
REYNALDO LINHARES COLARES para exercer a Função Comissionada Executiva de A S S ES S O R ,
código FCE 2.13, na Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 00262.173146/2023-97. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
servidores matrículas nºs 910729 e 912353, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 28/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 14 de fevereiro de 2023. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 00091.115988/2023-24. Afastamento do país, com ônus, dos servidores matrículas
nº 913093, 910595 e 913090, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício
nº 31/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 15 de fevereiro de 2023. Autorizo.
Tornar sem efeito o afastamento do país dos servidores matrículas nº 913093, 910595 e 913090,
da Agência Brasileira de Inteligência, publicado no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de
fevereiro de 2023, Seção 2, página 4, em razão de incorreção no período de afastamento.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 00262.173420/2023-28. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
servidores matrículas nºs 911703 e 911324, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 27/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 14 de fevereiro de 2023. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro