DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 270, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100067/2023-01, resolve:
Dispensar, a partir de 13 de fevereiro de 2023, CLAUDIA CRISTINA NOIRA
PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ, matrícula SIAPE nº 2180263, do encargo de
Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do mandato de
conselheiro.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 275, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 67 do Decreto nº 7.724, de
16 de maio de 2012, e no inciso IX do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de
Ouvidor, código FCE 1.13, para, no âmbito e em nome do Ministério, exercer as atribuições
discriminadas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 290, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º, da Portaria PR/CC nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, em 23 de setembro de 2020, e considerando o disposto no
processo no Processo SEI nº 19995.100649/2023-05, resolve:
Nomear MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, CPF ***.706.881-**, para exercer
o cargo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo SEI nº 19995.100543/2023-01
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, no período de 21 a 25 de fevereiro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado
da Fazenda nas Reuniões do G20 com Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos
Centrais, em Bangalore/Índia. (Processo SEI nº 19995.100547/2023-81).
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo SEI nº 19995.100676/2023-70
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de MAX ANTÔNIO PASSOS DE OLIVEIRA, Assessor da
Chefia de Gabinete do Ministro da Fazenda, no período de 20 a 25 de fevereiro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o Ministro de Estado da
Fazenda nas Reuniões do G20 com os Ministros de Finanças e Governadores dos
Bancos Centrais, em Bangalore/Índia. (Processo SEI nº 19995.100676/2023-70).
FERNANDO HADDAD
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGMF Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU
de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 36, ONDE SE LÊ: "...código CCE 2.07..." LEIA-
SE: "...código CCE 1.07..."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 293, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA,
no uso
das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100367/2023-08, resolve:
Art. 1º Nomear RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO, CPF nº ***.863.621-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Execução
Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC Nº 1.458, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.100345/2023-71, resolve:
Dispensar ROSA EMANUELLA FERREIRA MOTA DE OLIVEIRA, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793206, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação de
Desenvolvimento 
Institucional
da 
Coordenação-Geral
de 
Gestão
de 
Pessoas
e
Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 4.220, de 20 de agosto de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) os seguintes
servidores:
. SERVIDOR
U N I DA D E
CO N D I Ç ÃO
. Carlos Alberto Freitas Barreto
Gabinete (Gabin)
Titular
. Rosa da Conceição Moreira
Ouvidoria (Ouvid)
Titular
. Ana Catarina de Lucena
Ouvidoria (Ouvid)
Suplente
. Erico Bidinotto Brito
Coordenação-Geral de Auditoria
Interna e Gestão de Riscos
(Audit)
Suplente
Art. 2º Ficam desligados da Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) os seguintes servidores:
. SERVIDOR
U N I DA D E
CO N D I Ç ÃO
. Marcelo de Sousa Silva
Gabinete (Gabin)
Titular/Coordenador
. Sílvia Mikiko Tanji
Ouvidoria (Ouvid)
Titular
. Flávia de Arruda Queiroz
Ouvidoria (Ouvid)
Suplente
. Adalton José de Castro
Comissão de Ética (CE-RFB)
Suplente
Art. 3º Em conformidade com os arts. 1º e 2º desta Portaria e o disposto na Portaria de pessoal RFB nº 252, de 12 de fevereiro de 2021, a Comissão Executiva do
Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a ser composta pelos seguintes membros:
. SERVIDOR
U N I DA D E
CO N D I Ç ÃO
. Carlos Alberto Freitas Barreto
Gabinete (Gabin)
Titular/Coordenador
. José Ribamar Pontes
Comissão de Ética (CE-RFB)
Titular
. Gerson D'Agord Schaan
Coordenação-Geral de Auditoria
Interna e Gestão de Riscos
(Audit)
Titular
. Erico Bidinotto Brito
Coordenação-Geral de Auditoria
Interna e Gestão de Riscos
(Audit)
Suplente
. João José Tafner
Corregedoria (Coger)
Titular
. Valdonel Lopes de Almeida Júnior
Corregedoria (Coger)
Suplente
. Rosa da Conceição Moreira
Ouvidoria (Ouvid)
Titular
. Ana Catarina de Lucena
Ouvidoria (Ouvid)
Suplente
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS