DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGRT/ME Nº 877, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
RELAÇÕES
DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26
de setembro 2022, e no processo nº 10199.101313/2023-62, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Eduardo Robson da
Silva, matrícula SIAPE n.º 1549455, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, do
quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, movimentado
pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME Nº 5.238, de 19 de maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 21 de maio de 2021, seção 2, pág. 21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 885, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 4º, inciso V, da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021 e na Portaria ME n° 7.081 de 09 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes
administrativos nos procedimentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens -
SCDP:
I - SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONCA - SIAPE 3437073 - com o perfil de
Ministro Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
II - MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA - SIAPE 4374756 - com perfil de
Ministro Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem.
III - LAIR MARIA DE OLIVEIRA - SIAPE 4498616- com perfil de Autoridade
Superior e Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de Passagem
IV - CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, SIAPE 1094741 - com perfil de
Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de viagem e Solicitante de passagem;
V - RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS - SIAPE 1920954 - com perfil de
Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de viagem e Solicitante de passagem;
VI - GLEICE LIMA MIGUEL - SIAPE 1937899 - com perfil de Solicitante de viagem
e Solicitante de passagem;
VII - TEREZINHA LEAL FONTES - SIAPE 1154878 - com perfil de Solicitante de
viagem e Solicitante de passagem;
VIII - MAGDA RANGEL ALVES - SIAPE 0050242 - com perfil de Solicitante de
viagem e Solicitante de passagem;
IX - CYBELE MELO SHISHIDO - SIAPE 1745645 - com perfil de Solicitante de
viagem e Solicitante de passagem;
X - PEDRO BRASIL DE CARVALHO DIEHL- SIAPE 1399647- com perfil de
Solicitante de viagem e Solicitante de passagem;
XI - RAQUEL GESSER SANT ANNA DA SILVEIRA - SIAPE 1228186 - com perfil de
Solicitante de viagem e Solicitante de passagem.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.880, de 05 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 8 de agosto de 2022, seção 2, página 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SEGRT/ME Nº 901, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
RELAÇÕES
DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26
de setembro 2022, e no processo nº 03154.009830/2019-55, resolve:
Art.
1º
Encerrar
a
alteração
de
exercício
do empregado
público
Gabriel Tertuliano, matrícula n.º 1743229, AS-IV - ENGENHEIRO, do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira em Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado
pela Portaria Nº 378, de 7 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
de 10 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SEGRT/ME Nº 916, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
RELAÇÕES
DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26
de setembro 2022, e no processo nº 10199.103988/2022-65, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública GISELLE BATISTA
VERAS, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, movimentada
pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME Nº 7.351, de 30 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 01 de julho de 2022, seção 2, pág. 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 971, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no
art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o
disposto no processo SEI nº 19975104825/2023-16, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão
central, concedida ao servidor AMADO JOSE BUENO NETTO, matrícula SIAPE n°
1769672, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a contar de 17 de
fevereiro de 2023.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 967, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.103749/2023-13,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a JAILZA CORRÊA DOS SANTOS LOPES, na
qualidade de filha do ex-Soldado, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº1464056, na cota-parte de 1/1,
com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso
I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021,
e vigência a partir de 13/01/2023, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110763/2022-92,
resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora LIELI MARIA ROLA, matrícula Siape nº 1011451, ocupante do cargo de Professor
Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto
Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.453, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.972137/2022-
56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MILAINE CRISTINA
CAVIOLI, matrícula SIAPE nº 6132757, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.455, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.017199/2023-
84, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao
servidor RICARDO
FERRAZ, matrícula SIAPE nº 0099320, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.456, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.032321/2023-42,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor MAURO ALVES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1539393, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III,
alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003,
combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média
estabelecida na Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.457, DE 16 DE FEVEREIRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS E
RELAÇÕES DO TRABALHO
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência
atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530,
de 27
de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.161144/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora ELZENIRES DE MATOS NUNES, matrícula Siape nº 0706483, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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