DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 388 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIGIA ADRIANE LARSSEN,
matrícula 1071384, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
considerando o disposto no Processo nº 08659.004535/2023-21
Nº 390 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALLACE LUIS WISCHANSKY,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1074193, do
Quadro
de Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na SPRF/MG,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, de 2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08656.006129/2023-23
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 41, de 8 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2023, PAULA MORENA
BRAGA PASSOS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação
Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de
2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 95 - Exonerar LETÍCIA RIBEIRO VERSIANI do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora
da Coordenação de Análise Antitruste 2 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 96 - Exonerar HELENILKA PEREIRA BARBOZA DA LUZ do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 5 da Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código CCE 1.10.
Nº 97 - Exonerar MARCELO PACHECO BASTOS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de
2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 98 - Dispensar RODRIGO MONTEIRO FERREIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código FCE 3.06
Nº 102 - Designar HELENILKA PEREIRA BARBOZA DA LUZ para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 3.06
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Cade nº 69 (1181107), de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 45, onde se lê "Dispensar ADEMIR
PICANÇO DE FIGUEIREDO", leia-se: Dispensar, a pedido, a contar do dia 18 de janeiro de 2023,
ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO.
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