DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 123, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear o servidor WALTER FERREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1492637,
para ocupar o cargo de Auditor, código CGE-II, da Auditoria Interna.
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 603, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 34 de 16
de fevereiro de 2023, Seção 2, Pág. 54,
Onde se lê: CLAUIDO AMIRTON PEREIRA DE MELLO, Leia-se CLAUDIO AMIRTON
PEREIRA DE MELO.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 115 - Designar, ANDRE IVAN LOPES DE OLIVEIRA, para a Função Comissionada Executiva
de Assistente II, código FCE 2.02, do INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 116 - Dispensar, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2023, ODILIO DE SOUZA
LINO, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de chefe do Serviço de
Planejamento e Avaliação, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CH AG A S ,
da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 118 - Designar, ODILIO DE SOUZA LINO, para a Função Comissionada Executiva, de
chefe do Serviço de Assistência Técnica de Projetos Institucionais, código FCE 1.05, do
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e da competência que
lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 25067.000039/2023-88, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora Paula Xavier dos Santos, matrícula no Siape nº.
1354056, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, Classe S, Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Inovação e Informática em Saúde, FCE 1.13, do Departamento de
Informática e Informação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde
Digital.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 125, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de
julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a
partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº
25030.000137/2023-32, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, a servidora Alda Maria da
Cruz, Matrícula no Siape nº. 1280900, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde
Pública, Classe U, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz,
para exercer
o cargo
comissionado de
Diretora do
Departamento de
Doenças
Transmissíveis, CCE-1.15, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da
Saúde., do Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2023, RAIGNER REZENDE DO
NASCIMENTO, matrícula nº 1157175, da função Coordenador-Geral de Estudos e
Estatísticas do Trabalho, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do
Trabalho da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19964.102131/2023-65).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 309, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FELIPE VELLA PATEO, matrícula nº 1043670, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, código FCE 1.13, da Subsecretaria
de 
Estudos 
e 
Estatísticas 
do 
Trabalho 
da 
Secretaria-Executiva. 
(Processo 
nº
19964.102131/2023-65).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 310, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, matrícula nº 1512023, para
exercer o cargo de Ouvidor, código CCE 1.13. (Processo nº 19955.100253/2023-26).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 311, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve
Designar PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, matrícula nº 1512023,
Ouvidor do Ministério do Trabalho e Emprego, como Autoridade de Monitoramento da Lei
de Acesso à Informação - LAI. (Processo nº 19955.100481/2023-04).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.030141/2023-99,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2023, a servidora Lívia Ribeiro
de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2116177, do encargo de substituta da Coordenação de
Gestão Econômico-Financeira de Contratos, código CCT V, para o qual foi designada
conforme Portaria nº 328, letra "b", V , de 10 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.043139/2023-80, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 8 de fevereiro de 2023, o servidor Erick Helton de
Oliveira Reis, matrícula SIAPE nº 1773790, do Cargo de Chefe de Posto, código CCT I, do
Posto de Pesagem Veicular de Queluz, da Coordenação de Operação de Excesso de Peso,
vinculada à Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.045566/2023-01, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2023, o servidor
Felipe Freire da Costa, matrícula SIAPE nº 2517756, do Cargo de Assessor-Técnico, código
CCT V, da Diretoria Davi Barreto, subordinada à Diretoria-Geral, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.046005/2023-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2023, a servidora Ana
Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 1743749, do Cargo de Assessor, código
CGE IV, da Diretoria Davi Barreto, subordinada à Diretoria-Geral, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES