DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.046329/2023-59, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, o servidor Atilio
da Costa Limas, matrícula SIAPE nº 1735539, do Cargo de Supervisor de Fiscalização, código
CCT III, do Escritório de Fiscalização de Rio Branco/AC, da Coordenação Regional do Centro-
Norte, vinculada à Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 61, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.022259/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Álvaro Do Canto Capagio, SIAPE 2080181 e
Rodrigo Freisleben Lacerda, SIAPE 1784512, Presidente e Secretário, respectivamente, da
Audiência Pública nº 3/2023, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e
contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da
Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para a concessão do
lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-
262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato
Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).
Art. 2º Designar a servidora Elisa Guedes Guerra, SIAPE 2079733 e o servidor
Bruno Ferreira de Oliveira, SIAPE 1676257, suplente do presidente e suplente do
secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 3/2023.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo
Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 63, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo
nº 50500.046021/2023-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Nara Kohlsdorf, matrícula SIAPE
nº 2567037, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer
a função de Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Governança Institucional da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022 e no
art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.046728/2023-10,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Viviane Esse, matrícula SIAPE nº
2451347, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer a
função comissionada de Assessora Especial, código CTE0004, da Presidência da Empresa
Pública Federal VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 65, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022 e no
art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.046743/2023-68,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Marcelo Vinaud, matrícula SIAPE
nº 1515955, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer
a função comissionada de Assessor Especial, código CTE0004, da Presidência da Empresa
Pública Federal VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50614.000162/2018-35, resolve:
Nº 862 - Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor DANYEL FLÁVIO LOPES DE PAIVA, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571438, da função de Chefe do
Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 863 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO DIAS FREITAS, Analista de Infraestrutura,
matrícula SIAPE nº 1664518, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção
Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do do Rio Grande do Norte, ficando
dispensando dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 865, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.028248/2022-68, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO ERLANDIO CARVALHO BASILIO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1098060, para substituir a função de Coordenador de
Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 27/02/2023 a
10/03/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.005322/2023-59, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, THAYS DA ROCHA MOURA RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 1131479 da função de Ouvidora, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Autarquia,
com efeitos a partir de 09/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.005420/2023-96, resolve:
Nº 895 - Art. 1º DISPENSAR o servidor GALILEU SILVA SANTOS, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891961, dos encargos de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, código CCE 1.13, da
Diretoria de Pesquisa e Planejamento desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 896 - Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ HELENO ALBUQUERQUE FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1373020, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, código CCE 1.13, da Diretoria
de Pesquisa e Planejamento desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 845, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria/DG nº 998 de 23/05/2017, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 24/05/2017, para exercer as atribuições da Autoridade de Trânsito,
relativamente às competências elencadas nos arts. 21, 256, 280, 282, 285 e 288 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.013783/2018-38,
resolve:
Art. 1º Descredenciar 6 (seis) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
. 01
Max Gil Leite de Sousa
1439929
S R / BA
. 02
Necivaldo Ferreira Silva
851250
S R / BA
. 03
José Mariano Neto
1184195
S R / BA
. 04
Edmilson Sousa Morais
1547680
S R / BA
. 05
Gerson Pereira de Souza
1547513
S R / BA
. 06
Mário Sérgio de Souza Almeida
1546731
S R / BA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMAURI SOUSA LIMA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe
foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ANTONIO CARLOS ROMEIRO MESSIAS DA COSTA, CPF:
***.658.613-**, matrícula SIAPE nº 1537154, do cargo comissionado de ASSESSOR
ESPECIAL (CTE0004), vinculado à Presidência, para o qual foi nomeado por meio da
Portaria INFRA S.A. nº 78, de 5 de outubro de 2022.
MARIANA PESCATORI

                            

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