DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 116.604, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de fevereiro de 2023, por motivo de óbito, o
servidor ARAN RUTZ JUNIOR (Matr.:1.163.941-5) da função comissionada de CHEFE DE
SUBUNIDADE, sigla FDT-1,
na Gerência Técnica do Meio
Circulante em Curitiba
( M EC I R / GT C U R ) .
Art. 2º Dispensar o servidor RENATO IVAN FILHO (Matr.:8.549.136-5) da função
comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica do Meio Circulante em
Curitiba (MECIR/GTCUR).
Art. 3º Dispensar o servidor RENATO IVAN FILHO (Matr.:8.549.136-5), de
substituir a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência
Técnica do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/GTCUR).
Art. 4º Designar o servidor RENATO IVAN FILHO (Matr.:8.549.136-5), para
exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica
do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/GTCUR).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 395, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no item 3.1.11.3,
resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 3.244, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220,
Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 10 de 02 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 4, Seção 2,
p. 27, de 5 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111174/2022-21.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.495, de 29 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 123,
Seção 2, p.57, de 30 de junho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 3.404, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2,
p. 76, de 20 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.104788/2020-94.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 397, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados
com a designação efetuada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada
no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.403, de 19 de dezembro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 76, de 20 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº
47909.000114/2018-27.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 417, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 364, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40,
Seção 2, p.71, de 25 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3402, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238,
Seção 2, p. 76, de 20 de dezembro 2022, referente ao Processo nº 00190.101353/2022-
50.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 418, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº
11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho
de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento
no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a
designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A
- MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria nº 3401, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2,
p.76, de 20 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 668, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem Comissão
de Processo
Administrativo
Disciplinar, visando
à
apuração, junto ao processo n° 00190.102001/2023-01, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes 
dos
fatos
apontados
na 
Nota
Técnica
nº
2401/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 670, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem Comissão
de Processo
Administrativo
Disciplinar, visando
à
apuração, junto ao processo n° 00190.102003/2023-91, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes 
dos
fatos
apontados
na 
Nota
Técnica
nº
2404/2022/CISEP/DIRAP/CRG, com as ressalvas feitas no Despacho DIRAP (2587709).
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 674, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma
Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve:
Art. 1º - Designar NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 383631, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e LUIS FELIPE VELOSO, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração, junto
ao processo n° 00190.102008/2023-14, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2404/2022/CISEP/DIRAP/CRG, com as
ressalvas feitas no Despacho DIRAP (2587709).
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 407, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.100941/2023-57, resolve:
DESIGNAR,
ALEXANDRE
FERREIRA
DE MACEDO,
para
exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da
Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno
da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13 que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 408, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100941/2023-57, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Operações Especiais, Capacitação e Projetos da Coordenação-Geral de Operações Especiais
da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 485, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa
CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de
Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101054/2023-04, resolve:
DESIGNAR VERA RAQUEL LOPES LINHARES DA SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria
de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-
Geral da União.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA