DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 108, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR Valdir José de Sousa, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Esp. Estatística, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-01, da
Divisão de Estatística e Pesquisa.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 77/GP/TRT 19ª, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.038, de 14/2/2023,
Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o
art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória
adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e
sua prorrogação, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Paula Ravenala Brandão Malta Lopes, Técnica
Judiciária, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara
do Trabalho de União dos Palmares/AL.
Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de
Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL
pela servidora Paula Ravenala Brandão Malta Lopes, até o término da licença gestante e
sua prorrogação.
Art. 3º Dispensar a servidora Gilda Goes Martins Mendes, requisitada do
Município de Limoeiro de Anadia/AL, da função comissionada de Assistente de Serviço, de
nível FC-3, e designá-la para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I,
de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.
Art. 4º Dispensar a servidora Girleide Cardoso de Barros, Técnica Judiciária, da
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, e designá-la para exercer a função
comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da 2ª Vara do Trabalho de União dos
Palmares/AL.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 813/2023, resolve:
1. Nomear o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo
em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E INOVAÇÃO da SECRETARIA DE
GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, mantida a sua atual lotação;
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 730/2023, resolve:
Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR
(FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS (SEGEP), no dia 17/2/2023, em virtude de férias da titular e folga da substituta
legal, referente à participação na equipe de Cerimonial do TRT da 20ª Região, observando
os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 815/2023, resolve:
1.
Dispensar
os(as)
servidores (as)
abaixo
relacionados,
das
funções
comissionadas que exercem:
a. ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
(FC-3),
da ASSESSORIA
DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
( A S CO M ) ;
b. LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA da SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);
c. ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;
2. Designar os(as) servidores (as) abaixo relacionados, para exercerem as
funções comissionadas indicadas, até ulterior deliberação, mantida a atual lotação:
a. LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE ADMI N I S T R AT I V O
(FC-3) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM);
b. LAVINIA TALITA
SOBRAL SACRAMENTO, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE
(FC-2), da DIRETORIA GERAL (DG);
c. ADRIANO LOPES VAZ SAMPAIO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal: ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN);
d. ANTÔNIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE ADMI N I S T R AT I V O
(FC-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
( G DJA N ) ;
e. CARLOS DANILO DE ALMEIDA
SOUSA, Analista Judiciário - Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO EXMO.
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN);
f. LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da
SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR);
g. ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: CHEFE DE SETOR (FC-3) do
SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
( S EG E P ) ;
h. THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:
CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS;
i. ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: CALCULISTA (FC-4) da VARA
DO TRABALHO DE PROPRIÁ;
j. DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE
PROPRIÁ;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PROAD
nº 18742/2023; resolve:
NOMEAR o servidor AMADO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário, para
ocupar o Cargo em Comissão de Secretário, símbolo CJ-3, na Secretaria da Corregedoria
Regional, com efeitos a contar de 1.3.2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.286, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0000618-70.2023.4.03.8001, e,
CONSIDERANDO os afastamentos dos servidores da Administração Central da
Seção Judiciária de São Paulo, conforme as solicitações por mensagens eletrônicas
constantes no doc. SEI 9514511;, resolve:
I - DESIGNAR o servidor CELSO MARIM HERNANDEZ, RF 1797, para substituir a
servidora SABRINA KIM, RF 8770, Chefe de Gabinete da Diretoria do Foro (CJ-2), no período
de 09 a 20.01.2023, em virtude de férias;
II - DESIGNAR o servidor ALISON SANTOS CALADO, RF 8461, para substituir a
servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Diretora da Subsecretaria de Saúde e
Segurança (CJ-2), no período de 18 a 20.01.2023, em virtude de gozo de dias trabalhados
em recesso;
III - DESIGNAR o servidor SIDNEY DAVID BARBOSA BARRACK, RF 3232, para
substituir o servidor JORGE CARDOSO DE BARROS MELCHERT, RF 749, Diretor da
Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (CJ-2), no período de 09 a 19.01.2023, em
virtude de férias;
IV - DESIGNAR o servidor SAKAE TAKINAMI, RF 5495, para substituir a servidora
JANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, RF 3872, Diretora da Subsecretaria de Contratação
de Serviços Administrativos e Aquisições (CJ-2), no período de 09 a 20.01.2023, em virtude
de férias;
V - DESIGNAR a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, RF 5622, para substituir
a servidora IZABEL CRISTINA LEITE, RF 5191, Diretora da Subsecretaria de Compras,
Licitações e Contratos (CJ-2), no período de 09 a 13.01.2023, em virtude de férias, bem
como nos períodos de 16 a 30.01 e 06 a 10.02.2023, em virtude de licença saúde.
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve:
Art. 1º Nomear Rielisson Barbosa de Moura, para o cargo de livre provimento
de Assessor III, declarando-se vago o cargo de livre provimento de Assessor IV, para o qual
foi anteriormente nomeado pela Portaria nº 42, de 22 de dezembro de 2021, publicada no
DOU nº 12, de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, Página: 43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir
de 1º de janeiro de 2023.
PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de
agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de
30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção
1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11
de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1,
Página 245, bem como o gozo de férias do Procurador Geral do Cofecon, Fábio
Ronan Miranda Alves, no período de 3 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior,
nomeado pela Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU nº 75,
de 19 de abril de 2018, Seção 2, Página 64, para exercer, cumulativamente, e
em substituição temporária, o cargo em comissão de Procurador-Geral do
Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851,
de 11 de abril de 2016, de 3 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de
2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA

                            

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