DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Way
Capacidade
de
transporte:
22
(vinte e
duas)
pessoas
sentadas,
incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Torino Articulado
Capacidade
de transporte:
39 (trinta
e
nove) pessoas
sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 11.967 e 12.100 cm³ / Volume interno do habitáculo = 81,4 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Torino S
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Torino
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Volare Access
Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Volare DW9
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro ônibus
Versão: Volare V8L 4X4
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Volare V8L
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,5 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro ônibus
Versão: Volare V9L
Capacidade de transporte: 29 (vinte e
nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Volare W9C
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Volare Limousine
Capacidade
de transporte:
39 (trinta
e
nove) pessoas
sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Volare WL
Capacidade
de transporte:
39 (trinta
e
nove) pessoas
sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-
MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB n° 1.498, de 23 de julho de
2020, publicada no DOU, de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto
nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB
nº 1209, de 07 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º INCLUIR no Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:
. CPF
NOME
P R O C ES S O
. 968.133.009-97
PAULO DE MEDEIROS FARIAS
10108.720152/2023-82
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 1 da SRRF02, de 06 de fevereiro de 2023,
publicado na página nº 52 da Seção 1 da Edição nº 28 do Diário Oficial da União de 08 de
fevereiro de 2023,
Onde se lê: "assim como para seu retorno ao país, em voo a ser realizado no
dia 09/02/2023, observadas as competências dos demais órgãos anuentes.".
Leia-se: "assim como para seu retorno ao país, em voo a ser realizado no dia
13/02/2023, observadas as competências dos demais órgãos anuentes.".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no
regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não
restituíveis, calculados com base
no Lucro da
Exploração.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art.
360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
27 de julho de 2020; a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, considerando o
disposto na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, com a redação dada pelo art. 69 da
Lei nº 12.715, de 2012, nos Decretos nº 4.213, de 2002 e no Decreto nº 6.539, de 2008,
sem prejuízo das demais normas em vigor que regem a matéria, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 19614.726225/2021-32, formalizado em 18/11/2021,
e seu Despacho Decisório nº 0.911/2023 - EBEN/SRRF/04, de 09/02/2023, declara:
Art. 1º - HABILITADA a operar como beneficiária do regime de REDUÇÃO de
75% (setenta e cinco por cento) do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados
com base no lucro da exploração, pelo prazo de 10 (dez) anos, a pessoa jurídica SOTEL
HOTELARIA LTDA., CNPJ nº 09.326.499/0001-04, em razão da condição onerosa de
Modernização Total de Empreendimento na área de atuação da SUDENE, na forma do
artigo 3º do Decreto nº 4.213/2002 e conforme Laudo Constitutivo nº 0171/2021, emitido
pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da SUDENE, e de acordo com o
que consta do mencionado processo administrativo nº 19614.726225/2021-32.
Art. 2º - Fica o benefício à redução, mencionado no artigo 1º, concedido
exclusivamente ao estabelecimento Matriz da Pessoa Jurídica SOTEL HOTELARIA LTDA.,
CNPJ nº 41.364.065/0001-01, localizado na Avenida Doutor Antônio Gouveia, nº 925, Bairro
Pajuçara, Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57030-170, que versa sobre a
condição onerosa de Modernização Total de empreendimento na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE do Ministério do
Desenvolvimento Regional, cuja atividade incentivada a ser contemplada é a Exploração de
Serviços de Hotelaria - 1 - Hospedagem, conforme Laudo Constitutivo nº 0171/2021 e
anexos I e II, enquadrada, pela SUDENE, no setor prioritário de Turismo - Empreendimento
Hoteleiro, na forma do art. 2º, inciso II, do Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, com o início
de fruição em 01/01/2021 e término em 31/12/2030, ficando excluídas do benefício as
demais atividades objetos da empresa em questão.
Art. 3º - Demais critérios e condições deverão obedecer ao estabelecido no
Laudo Constitutivo nº 0171/2021, seus Anexos I e II, bem como na Instrução Normativa
SRF nº 267/2002.
Art. 4º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
WYLLO MARQUES FERREIRA JÚNIOR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no
regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não
restituíveis, calculados com base
no Lucro da
Exploração.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art.
360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
27 de julho de 2020; a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, considerando o
disposto na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, com a redação dada pelo art. 69 da
Lei nº 12.715, de 2012, nos Decretos nº 4.213, de 2002 e no Decreto nº 6.539, de 2008,
sem prejuízo das demais normas em vigor que regem a matéria, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 13407.720337/2019-24, formalizado em 22/11/2019,
e seu Despacho Decisório nº 0.912/2023 - EBEN/SRRF/04, de 09/02/2023, declara:
Art. 1º - HABILITADA a operar como beneficiária do regime de REDUÇÃO de
75% (setenta e cinco por cento) do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados
com base no lucro da exploração, pelo prazo de 10 (dez) anos, a pessoa jurídica FAL -
FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI., CNPJ nº15.525.952/0001-04, em razão da condição
onerosa de Modernização Total de Empreendimento na área de atuação da SUDENE, na
forma do artigo 3º do Decreto nº 4.213/2002 e conforme Laudo Constitutivo nº
0020/2019, emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da SUDENE, e
de
acordo 
com
o 
que
consta
do 
mencionado
processo 
administrativo
nº
13407.720337/2019-24.