DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 386, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000123/2023-31,
decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Lourenço de Novais.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO N° 390, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003315/2009-41,
decide homologar o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor
- CCESUP
celebrado entre
a Cooperativa
de Eletrificação
e
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. - CERCOS (suprida), CNPJ nº
13.107.842/0001-99, e a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. (supridora), CNPJ
nº 13.017.462/0001-63, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
1.191,941
13.408,279
14.346,855
15.351,129
16.179,866
. Fe v e r e i r o
1.150,701
. Março
1.202,038
. Abril
1.161,616
. Maio
1.134,778
. Junho
1.043,792
. Julho
1.030,216
. Agosto
1.035,608
. Setembro
1.054,655
. Outubro
1.073,332
. Novembro
1.100,292
. Dezembro
1.240,696
. T OT A L
13.419,665
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO N° 391, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003910/2019-58,
decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como CCE n° 143717/DPCP) celebrado
entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim -
CEMIRIM (suprida), CNPJ 52.777.034/0001-90 e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
388,583
4.663,000
4.663,000
4.663,000
4.663,000
. Fe v e r e i r o
388,583
. Março
388,583
. Abril
388,583
. Maio
388,583
. Junho
388,583
. Julho
388,583
. Agosto
388,583
. Setembro
388,584
. Outubro
388,584
. Novembro
388,584
. Dezembro
388,584
. T OT A L
4.663,000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 392, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006439/2009-88,
decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 57371/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu - Mairinque - CERIM (suprida), CNPJ nº
50.235.449/0001-07, e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
(supridora), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
46,609
540,00
540,00
540,00
540,00
. Fe v e r e i r o
42,971
. Março
47,420
. Abril
45,987
. Maio
43,896
. Junho
42,386
. Julho
46,861
. Agosto
44,818
. Setembro
43,711
. Outubro
43,360
. Novembro
43,795
. Dezembro
48,186
. T OT A L
540,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 399, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006381/2020-88, resolve
homologar o 2º Termo Aditivo, de 19/10/2022, ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como 2021.14.04.242217)
celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi
Mirim - CEMIRIM (suprida), CNPJ 52.777.034/0001-90 e a Elektro Redes S.A (supridora),
CNPJ 02.328.280/0001-97, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)*
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
129,5
1.554
1.554
1.554
1.554
.
Fe v e r e i r o
129,5
.
Março
129,5
.
Abril
129,5
.
Maio
129,5
.
Junho
129,5
.
Julho
129,5
.
Agosto
129,5
.
Setembro
129,5
.
Outubro
129,5
. Novembro
129,5
. Dezembro
129,5
.
T OT A L
1.554
* Apesar de o Aditivo apresentar os montantes em MW Médio, entendemos
tratar-se de erro, quando deveria constar MWh.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
832.084/2018-JACY GONÇALVES PALMARES
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.311/2009-MRC - MINERADORA RIO CLARO EIRELI
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
830.920/2010-MINERAÇÃO OS SILVESTRES LTDA
838.141/1994-NACIONAL DE GRAFITE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
860.532/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO
860.533/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO
860.534/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO
860.535/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO
810.449/2019-CRISTIANO SBRUZZI
860.524/2020-RUBENS ANTONIO MUNHOZ
860.525/2020-RUBENS ANTONIO MUNHOZ
850.361/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E
DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI
830.709/2009-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS GARIMPEIROS
830.556/2018-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO
860.529/2020-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES
860.530/2020-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES
860.531/2020-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES
Da provimento ao recurso interposto(1223)
850.099/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
878.040/2020-ANTONIO MARTINS GONSALVES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
896.160/2018-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO
833.005/2015-MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SCHUMACHER
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
831.740/2003 - Interposto por SG AREIAS.
800.250/2005 -
Interposto por
VERMONT MINERAÇÃO
EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA.
831.937/2007 - Interposto por RODRIGO A. V. GONTIJO.
832.004/2016 - Interposto por CERÂMICA OLIVEIRA CAMPOS LTDA ME.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-Retifica o prazo da Guia
de Utilização nº 2/2019, publicado em 22/11/2021, para 3 (três) anos.
Fase de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1248)
866.983/2010-BRAZ MARTINS
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
890.334/2001-AREAL ITAPICU LTDA ME
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
831.377/2004-COMERCIAL DE QUARTZ CAVALCANTI E SANTOS LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.587/2008-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-JACINTO MACHADO/SC
- Guia n° 42/2023-214.200toneladas-CASCALHO- Vigência da Guia:3 (três) anos.