DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho -
10.305.5023.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
. UF
IBGE
Município
PFVS Anual (R$)
. AC
120000
S ES / AC
1.384.251,89
. AC
120001
Acrelândia
139.564,87
. AC
120005
Assis Brasil
40.457,58
. AC
120010
Brasiléia
143.389,74
. AC
120013
Bujari
55.955,40
. AC
120017
Capixaba
108.192,08
. AC
120020
Cruzeiro do Sul
511.451,41
. AC
120025
Epitaciolândia
100.397,52
. AC
120030
Fe i j ó
335.903,16
. AC
120032
Jordão
45.500,01
. AC
120033
Mâncio Lima
123.976,62
. AC
120034
Manoel Urbano
51.449,97
. AC
120035
Marechal Thaumaturgo
103.635,63
. AC
120038
Plácido de Castro
202.144,08
. AC
120039
Porto Walter
65.734,17
. AC
120040
Rio Branco
3.283.524,86
. AC
120042
Rodrigues Alves
103.914,87
. AC
120043
Santa Rosa do Purus
75.633,33
. AC
120045
Senador Guiomard
124.777,32
. AC
120050
Sena Madureira
445.110,23
. AC
120060
Tarauacá
231.720,87
. AC
120070
Xapuri
105.230,52
. AC
120080
Porto Acre
169.604,12
. Total
7.951.520,25
ANEXO II
. UF
IBGE
Município
PFVS Anual (R$)
. AL
270000
S ES / A L
4.292.876,30
. AL
270010
Água Branca
67.523,47
. AL
270020
Anadia
57.925,87
. AL
270030
Arapiraca
951.690,20
. AL
270040
At a l a i a
198.137,60
. AL
270050
Barra de Santo Antônio
66.682,20
. AL
270060
Barra de São Miguel
34.958,59
. AL
270070
Batalha
59.661,65
. AL
270080
Belém
17.211,74
. AL
270090
Belo Monte
23.741,57
. AL
270100
Boca da Mata
87.988,32
. AL
270110
Branquinha
36.868,03
. AL
270120
Cacimbinhas
35.800,85
. AL
270130
Cajueiro
67.315,25
. AL
270135
Campestre
23.086,66
. AL
270140
Campo Alegre
180.603,36
. AL
270150
Campo Grande
32.178,53
. AL
270160
Canapi
59.570,21
. AL
270170
Capela
56.171,38
. AL
270180
Carneiros
30.425,22
. AL
270190
Chã Preta
24.788,16
. AL
270200
Coité do Nóia
37.724,11
. AL
270210
Colônia Leopoldina
68.588,50
. AL
270220
Coqueiro Seco
25.797,31
. AL
270230
Coruripe
185.368,61
. AL
270235
Craíbas
79.203,02
. AL
270240
Delmiro Gouveia
166.887,07
. AL
270250
Dois Riachos
36.746,06
. AL
270255
Estrela de Alagoas
60.887,38
. AL
270260
Feira Grande
73.322,93
. AL
270270
Feliz Deserto
16.403,04
. AL
270280
Flexeiras
41.640,91
. AL
270290
Girau do Ponciano
158.622,05
. AL
270300
Ibateguara
50.912,78
. AL
270310
Igaci
84.113,14
. AL
270320
Igreja Nova
79.429,97
. AL
270330
Inhapi
61.306,42
. AL
270340
Jacaré dos Homens
19.427,90
. AL
270350
Jacuípe
23.682,24
. AL
270360
Japaratinga
31.369,97
. AL
270370
Jaramataia
20.369,52
. AL
270375
Jequiá da Praia
39.560,11
. AL
270380
Joaquim Gomes
77.277,60
. AL
270390
Jundiá
14.921,14
. AL
270400
Junqueiro
82.382,26
. AL
270410
Lagoa da Canoa
60.882,91
. AL
270420
Limoeiro de Anadia
99.096,62
. AL
270430
Maceió
4.597.747,64
. AL
270440
Major Isidoro
65.584,51
. AL
270450
Maragogi
124.371,00
. AL
270460
Maravilha
50.466,10
. AL
270470
Marechal Deodoro
217.377,00
. AL
270480
Maribondo
45.891,65
. AL
270490
Mar Vermelho
14.973,98
. AL
270500
Mata Grande
83.329,06
. AL
270510
Matriz de Camaragibe
77.787,32
. AL
270520
Messias
75.530,57
. AL
270530
Minador do Negrão
18.638,35
. AL
270540
Monteirópolis
24.576,62
. AL
270550
Murici
118.602,85
. AL
270560
Novo Lino
41.471,28
. AL
270570
Olho d'Água das Flores
68.643,22
. AL
270580
Olho d'Água do Casado
31.604,26
. AL
270590
Olho d'Água Grande
18.140,40
. AL
270600
Olivença
38.766,67
. AL
270610
Ouro Branco
37.863,50
. AL
270620
Palestina
17.988,48
. AL
270630
Palmeira dos Índios
339.843,34
. AL
270640
Pão de Açúcar
80.348,83