DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 31
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 63
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 64
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 78
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Editais e Avisos........................................................................................................................ 86
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 10/2/2023 a
edição extra nº 30-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.604, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MILENE FERREIRA CAVALLARI para exercer o encargo de substituta eventual na função
de Secretária Adjunta,
código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta
para Revisão e
Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.605 - N O M EA R
ALESSANDRO FERREIRA DOS PASSOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete
Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.606 - N O M EA R
DERYK VIEIRA SANTANA, para exercer o cargo de Diretor de Políticas para os Trabalhadores da
Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.607 - N O M EA R
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Políticas e
Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação, código CCE 1.15.
Nº 1.608 - D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial
de Controle Interno do Ministério da Educação, código FCE 1.15.
Nº 1.609 - N O M EA R
MURILLO GIORDAN SANTOS, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, código CD 3.
Nº 1.610 - N O M EA R
ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor de Articulação
Intersetorial da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do
Ministério da Educação, código CCE 1.15.
Nº 1.611 - N O M EA R
TASSIANA CUNHA CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Educação, código CCE 3.15.
Nº 1.612 - D ES I G N A R
THOMAZ ALEXANDRE MAYER NAPOLEÃO, para exercer a função de Assessor Especial da
Assessoria Especial do Ministério da Educação, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.613 - N O M EA R
ANA PATRIZIA GONÇALVES LIRA RIBEIRO, para exercer o cargo de Subsecretária de Regulação e
Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE
1.15.
Nº 1.614 - N O M EA R
MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de
Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código
CCE 3.15.
Nº 1.615 - N O M EA R
VINICIUS RATTON BRANDI, para exercer o cargo de Subsecretário de Reformas Microeconômicas
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.616 - D ES I G N A R
RODRIGO MORAIS FERNANDES, para exercer a função de Diretor de Inteligência Policial da
Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve: