DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021300006
6
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 584, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 56 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 21042.001059/2017-55, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ORLANDO FERNANDES DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 0023782, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de continuar prestando serviços no Cartório
da 110ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 8 de
dezembro de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 585, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e,
considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, combinado
com o art. 105 e seguintes da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, observando o Decreto
nº 10.835, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Portaria
ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e, ainda o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do Processo SEI nº
08038.015479/2022-87, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado MANOEL ANSELMO DE
LUCENA NETO, matrícula SIAPE nº 1670891, ocupante do emprego de Assistente
Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades na
Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza RODRIGO MENDES, Pesquisador, lotado na Embrapa Meio Ambiente, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da reunião ténico-científica PROMISE, em San Francisco, Estados Unidos da América,
Amsterdam e Wageningen, Holanda, no período de 07 a 11.02.2023, com ônus parcial para
Netherlands Institute of Ecology e Recursos próprios. (Processo SEI n° 21148.001338/2023-
89)
Autoriza FERNANDO FLORES CARDOSO, Pesquisador, lotado na Embrapa
Pecuária Sul, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de Participar como delegado e apresentar trabalho na 2023 Quantitative Genetics and
Genomics - Gordon Research Conference - Leveraging High - Throughput Phenotyping
Techniques to Study Complex Traits, em Ventura, Califórnia, no período de 11.02.2023 a
18.02.2023, com ônus para CNPQ. (Processo SEI n° 21148.000400/2023-15)
Autoriza GEORGE GARDNER BROWN, Pesquisador, lotado na Embrapa Florestas,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da 3ª Conferência Global de Biodiversidade do Solo promovida pelo GSBI - Global Soil
Biodiversity Initiative - para apresentação oral de dois trabalhos ("Conhecimento global e
uso da biodiversidade do solo: lições de uma enquete mundial" e "Rumo a um programa
global padronizado de monitoramento da biodiversidade do solo: o guia de métodos
NETSOB") e de dois pôsteres ("Pesquisa global e análise bibliométrica da valoração
econômica dos serviços ecossistêmicos fornecidos pela biodiversidade do solo" e
"Fertilidade do solo e produtividade de plantas de milho em uma simulação de terra preta
amazônica - Terra Preta Nova"), em Dublin, Irlanda, no período de 11.03.2023 a
17.03.2023, com ônus para FAPEG. (Processo SEI n° 21148.001490/2023-61)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.010877/2023-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CELDA TEREZINHA ALARCÃO, na condição de
companheira do ex-servidor BRUNO GERMANO BREUSTEDT, matrícula SIAPE nº 0000064,
aposentado no cargo de Arquiteto, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso III, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 03 de fevereiro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 54, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21170.000004/2023-19, resolve:
rt. 1º Conceder pensão vitalícia a IONE CARVALHO BRUCE, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA BRUCE, matrícula SIAPE nº 0005577,
aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 02 de janeiro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 55, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.010624/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEDA DOS SANTOS SILVA, que postula
concessão de pensão civil, na condição de cônjuge, do ex-servidor HAROLDO CORREIA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0000139, aposentado no cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 28 de janeiro de 2023, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 56, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21170.000004/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a RODRIGO CARVALHO BRUCE, na
condição de filho do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA BRUCE, matrícula SIAPE nº
0005577, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, 219, inciso I, e 222,
inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 02 de janeiro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 15, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU do dia 09 de
fevereiro de 2023,
Onde SE LÊ: ...nos termos da Instituição Normativa nº 6, de 16 de janeiro de
2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018, LEIA-SE: …e da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo SEI 21018.001332/2022-14,
resolve:.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 27, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI 21036.000221/2023-45.
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária integral, a servidora EVINE
MARIA SILVA FERNANDES, CPF nº 103.973.704- 82, matrícula SIAPE 35089, ocupante do
cargo de Fiscal Federal Agropecuária, Classe S padrão IV, com atual exercício no
SIFISV/DDA/SFA-PE com fundamento legal 049010 no ARTº 3º da EC-103/2019 e no ARTº
3º da EC-47/2005, a partir de 13/02/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
PORTARIA LFDA-MG/MAPA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
MINAS GERAIS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, nomeada pela Portaria nº
2.001, de 10 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2019, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 40 e 223 do Regimento Interno da
Secretaria de Defesa Agropecuária, aprovado pela Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no processo nº 21181.000333/2019-46, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Nº 36 de 24 de junho de 2015, a qual dispõe sobre
designação de competência para praticar todos os atos inerentes à execução orçamentaria
e financeiras, relativas às atividades consignadas ao LFDA/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA MELO GARCIA DE OLIVEIRA

                            

Fechar