DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos substitutos,
no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG:
I - Ordenador de despesa titular: vago;
II - Ordenador de despesa substituto: Herbert Borges Paes de Barros, CPF nº
768.XXX.XXX-49;
III - Gestor financeiro titular: vago;
IV - Gestor financeiro substituto: Eliscristina Pião Mamede, CPF: 031.XXX.XXX-
14.
Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810006 - Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG, na forma do art. 6º da Instrução
Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional
- STN:
I - Titular: Samantha Santana Costa, CPF nº 015.XXX.XXX-77;
II - Substituto: Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo, CPF nº 036.XXX.XXX-
43.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 319, de 3 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 175, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DISPENSAR ADRIANE RODRIGUES GAIA, Matrícula Siape nº 2932125, da função
de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria Executiva deste Ministério, a contar de 25 de janeiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 177, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.002546/2019-
22, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 693, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, p. 23, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006686/2016-27, ante as
razões 
apresentadas 
no 
Ofício 
nº
9/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 7 de fevereiro
de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 178, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR ANTÔNIA LETÍCIA SANTOS LIMA, CPF nº ***.450.993-**, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Assessoria Especial deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 179, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR LUCIANA OLIVEIRA DE GOES, CPF nº ***.412.611-**, para exercer o
cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do
Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 180, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR CAROLINA FONSECA COTTA, CPF nº ***.825.986-**, para exercer o
cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Assessoria Especial deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 181, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ERIANE DE ARAÚJO DANTAS, CPF nº ***.176.231-**, para exercer a
função de Coordenador
de Projeto, código FCE 3.10,
da Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, ELIAINE DOS SANTOS SOUZA, Matrícula SIAPE nº
3305136, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 10 de fevereiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR ANA CAROLINE CARNEIRO MARQUES, CPF nº***.354.241-**, para
exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 184, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o que consta do Processo nº
23123.000691/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Assistente em Administração,
matrícula Siape nº 1807715, e VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA, Técnica em Assuntos
Educacionais, matrícula Siape nº 1550025, para,
sob a presidência da primeira,
constituírem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando apurar
supostas irregularidades praticadas pela empresa Redecom, CNPJ nº 05.950.933/0001-63,
constantes do Processo nº 23123.000691/2020-11.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 71, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 68, de 9 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, pág. 24, que
subdelegava à servidora CONSTANÇA MARTINS WANDERLEY, Assistente em Administração,
matrícula SIAPE nº 2038036, a competência para a prática dos atos de gestão financeira
concernente à dispensa de licitação e declaração de inexigibilidade de licitação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 72, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao servidor EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 2065026, competência para a prática dos atos de gestão
financeira concernente à dispensa de licitação e declaração de inexigibilidade de licitação,
na forma do art. 1º, inciso I e art. 2º, alínea "i", da Portaria nº 316, de 6 de abril de 1995,
DOU de 7 de abril de 1995, Seção 2, pág. 2520.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência do art. 1º da Portaria
MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELLE DE OLIVEIRA CAMACHO, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2142349, da função de
coordenadora, código FCC/FUC-01, da Coordenação de Cursos de Extensão, vinculada ao
Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 74, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento
Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998,
e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela
Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310,
de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de
2022, e considerando a subdelegação de competência do art. 1º da Portaria
MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora
BIANCA DELLA LÍBERA DA SILVA,
Professora do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2180678, da função de coordenadora, código FCC/FUC-01, da Coordenação de
Cursos EaD e de Projetos de Extensão, vinculada ao Departamento de Pós-
Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO