DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 85, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar WELLINGTON MENDES CARVALHO, matrícula SIAPE 2044229, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Apoio à Gestão
da Atenção Primária, CCE 1.15, código nº 20.0052, da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar FABIANO ROMANHOLO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1338659, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Atenção
Especializada e Temática, CCE 1.15, código 24.0059, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA COGAD/FNS Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023 combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto 3964/2001,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ÁLVARO CORREA DA ROCHA,
matrícula SIAPE Nº 242156, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, código
250015, cessando os efeitos da subdelegação do servidor PAULO SÉRGIO FERREIRA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 178970.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 177, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada
pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do NUP: 25001.000411/2023-11, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor VANDERLEI DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE n.º
0515782, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica,
no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 158/2021 (extrato
publicado no DOU nº 110, seção 3, de 15 de junho de 2021), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro,
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 178, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada
pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do NUP: 25005.001010/2022-67, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor JOSE NETO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º
495834, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, em
conformidade com o Convênio SUS n° 14/2018 (extrato publicado no DOU Nº 149, seção
3, de 3 de agosto de 2018), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado
de Goiás, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Goiás e à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 179, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO
DA SAÚDE,
no uso
das atribuições
que lhe
foram conferidas
pela
Portaria/SGEP/MP nº 572, de 24 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 250, de 26
de dezembro de 2013, e considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 13.328, de 29 de julho
de 2016, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no NUP: 25000.166220/2021-69, resolve:
Artigo 1º - Assentir, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/01/2023, à
requisição do servidor UBIRAJARA FERNANDES PEDROSA, matrícula SIAPE nº 587864,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais (AOSD), Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para prestar serviços
no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com exercício no Cartório da 14ª Zona
Eleitoral, em Moreno/PE.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Artigo 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 180, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n°
954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.015499/2023-85,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2023, JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA
NETO do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código n°
38.0004, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 181, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada
pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, NA
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do NUP: 25000.161959/2022-65, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor SAULO DOS SANTOS AGOSTINHO, matrícula SIAPE
n.º 0.516.778, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do
Novo Gama, no Estado de Goiás, em conformidade com o Convênio SUS n° 37/2018
(extrato publicado no DOU nº 227, seção 3, de 27 de novembro de 2018), firmado entre
o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Novo Gama, no Estado do Goiás,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde do Novo Gama, no Estado do Goiás, a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.014727/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a CHRISTINA ELIZABETH PAES DE
VASCONCELOS, na qualidadeArt. 1º Conceder pensão vitalícia a CHRISTINA ELIZABETH PAES
DE VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0527755, aposentado em 02/08/2011, no cargo de
Médico do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, falecido em 15/01/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.015900/2023-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JANAÍNA CAVALCANTI ROGÉRIO DE
OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 0644383, aposentado em 23/02/1995, no cargo de Médico, do Quadro
de Pessoal InArt. 1º Conceder pensão vitalícia a JANAÍNA CAVALCANTI ROGÉRIO DE
OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 0644383, aposentado em 23/02/1995, no cargo de Médico, do Quadro
de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 05/09/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria 1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº
150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária
por Idade e Tempo de
Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019,
ao servidor MANOEL ALFREDO DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública,
Matrícula nº 517896, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais,
acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000089/2023-00)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL

                            

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