DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 777 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ADRIANO DE SOUSA FERREIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063535, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, da
Diretoria-Geral desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 778
- Art. 1º
DESIGNAR a
servidora LISSIANE ALCANTARA
FERRARI, Técnico
Administrativa, matrícula SIAPE nº 2233421, para substituir a função de Coordenador-Geral
de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 89, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.361,
de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30
de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES, matrícula SIAPE 3324272, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Qualidade,
Competitividade e Inovação em Turismo, código CCE 1.17, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 116.534, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a PAULO JOSE DE CASTRO JATAHY, matrícula nº
8.123.620-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. I, e §3°, inc. I, da
Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta
do Processo 223021.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.540, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7°
da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 23, inciso III,
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte cessão:
Servidor: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA
Cargo: Analista
Matrícula: 2.902.306-8
Origem: Banco Central do Brasil
Para: Ministério da Fazenda
Cargo: Coordenação-Geral de Economia e Justiça, DAS 101.4
Ônus: Banco Central do Brasil (§ 1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990)
Processo Eletrônico (PE): 224460
Art. 2º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor
durante o período da cessão e informar à entidade cedente qualquer ocorrência, inclusive
faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.541, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7°
da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 23, inciso III,
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte cessão:
Servidor: VINICIUS RATTON BRANDI
Cargo: Analista
Matrícula: 9.541.005-8
Origem: Banco Central do Brasil
Para: Ministério da Fazenda
Cargo: Subsecretário de Reformas Microeconômicas, DAS 101.5
Ônus: Banco Central do Brasil (§ 1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990)
Processo Eletrônico (PE): 212826
Art. 2º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor
durante o período da cessão e informar à entidade cedente qualquer ocorrência, inclusive
faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.547, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ALICE DE MELO MARINHO pensão civil por morte, a partir de 17 de
janeiro de 2023, como beneficiária do instituidor LEONARDO SOUSA GOMES MARI N H O,
matrícula 6.211.178-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do que o servidor teria direito se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez)
pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em
vista o que consta do processo nº 225176.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.548, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MAYA DEVA RODRIGUES MARINHO pensão civil por morte, a partir
de 17 de janeiro de 2023, como beneficiária do instituidor LEONARDO SOUSA GOM ES
MARINHO, matrícula 6.211.178-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §
2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do que o servidor teria
direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento) tendo em vista o que consta do processo nº 225175.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 116.545, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL (DEINF), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo a Portaria n. 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Aline de Oliveira Ataide, matrícula 0.493.497-0, da
função comissionada de coordenadora, sigla FDO-1, que atualmente exerce no
D E I N F/ D I AT E / S U AT E .
Art. 2º Designar a servidora Débora de Siqueira Calderini Rosa, matrícula
2.331.627-6, para exercer a função comissionada de coordenadora, sigla FDO-1, no
D E I N F/ D I AT E / S U AT E .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 116.549, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso
IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS FELIPE BORGES DE MAGALHAES LOPES,
matrícula nº 1.815.964-8, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, Sigla
FDO-1, na COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS (DESIG/GERIM/DIMOT/COSIT).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 253, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 1.900, de 19 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p.
36, de 20 de agosto de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada por via da
Portaria CRG nº 1.881, de 10 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 154, Seção 2, p.
54, de 15 de agosto de 2022, referente ao Processo nº 00190.106565/2020-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 433, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101169/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, matrícula SIAPE nº
1571161, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 461, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101331/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RONALDO ALVES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº
1338568, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.