DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerando a Portaria GM/MS nº 541, de 12 de abril de 2019, que renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico
(USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Bases Descentralizadas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação
das Urgências, Regional Bom Jesus da Lapa (BA);
Considerando a Portaria GM/MS nº 832, de 9 de maio de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.403, de 18 de junho de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.464, de 17 de dezembro de 2019, que habilita Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB),
Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidades Móvel Tipo Motocicleta (Motolância) e Equipes de Embarcação (Ambulancha) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencentes às Centrais de Regulação das Urgências, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.527, de 6 de julho de 2021, que qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA), Central de
Regulação das Urgências (CRU) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios; e
Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência por meio do Parecer Técnico nº 437/2022-
CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.421488/2017-92, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de
Municípios, vinculadas à Central de Regulação das Urgências (CRU) Bom Jesus da Lapa, conforme Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica especificada a composição do incentivo da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, conforme Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. O detalhamento do incentivo em valores específicos para a habilitação e para a qualificação da unidade não acarretará impacto nos limites financeiros
de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Municípios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
D ES C R I Ç ÃO
C N ES
SAIPS
G ES T ÃO
AMAZÔNIA LEGAL
PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$)
.
BA
BOM JESUS DA LAPA
290390
CRU
5784182
143456
MUNICIPAL
N ÃO
PORTARIA GM/MS Nº 541, DE 12
DE ABRIL DE 2019
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS
SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS
127.260,00
.
USA
7029837
116.652,00
.
USB
7028180
105.528,00
.
AMBULANCHA
7589034
360.000,00
.
CO CO S
290810
USB
7191375
144604
105.528,00
.
CO R I B E
290910
USB
7259263
154091
105.528,00
.
CO R R E N T I N A
290930
USB
7053770
153798
105.528,00
.
FEIRA DA MATA
291077
USB
6715915
144447
105.528,00
.
JA B O R A N D I
291735
USB
7032544
144299
105.528,00
.
P A R AT I N G A
292370
USB
7041837
144137
105.528,00
.
SANTA MARIA DA VITÓRIA
292810
USA
7041411
144260
116.652,00
.
USB
7041802
105.528,00
.
SANTANA
292820
USB
7040733
144220
105.528,00
.
SÃO FÉLIX DO CORIBE
292905
USB
7039204
150842
105.528,00
.
SERRA DO RAMALHO
293015
USB
7055765
144470
105.528,00
.
SERRA DOURADA
293030
USB
7037740
145372
105.528,00
.
SÍTIO DO MATO
293075
USB
7043112
145177
105.528,00
. T OT A L
2.092.428,00
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
INCENTIVO 
FINANCEIRO
DE
HABILITAÇÃO (ANUAL R$)
INCENTIVO 
FINANCEIRO 
DE
QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
INCENTIVO FINANCEIRO
(ANUAL R$)
.
BA
290390
BOM JESUS DA LAPA
5784182
CRU
MUNICIPAL
82.45
-
CENTRAL 
DE
REGULAÇÃO
DAS
URGENCIAS SAMU 192
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO
DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E
UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS
504.000,00
127.260,00
631.260,00
.
7028180
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
7029837
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
7029985
M OT O L Â N C I A
82.48 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR MOTOLANCIA SAMU 192
84.000,00
0,00
84.000,00
.
7589034
AMBULANCHA
82.47 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR AMBULANCHA SAMU 192
540.000,00
360.000,00
900.000,00
.
290810
CO CO S
7191375
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
290910
CO R I B E
7259263
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
290930
CO R R E N T I N A
7053770
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
291077
FEIRA DA MATA
6715915
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
291735
JA B O R A N D I
7032544
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292370
P A R AT I N G A
7041837
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292810
SANTA 
MARIA
DA
VITÓRIA
7041411
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
292810
SANTA MARIA DA
VITÓRIA
7041802
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
7042175
M OT O L Â N C I A
82.48 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR MOTOLANCIA SAMU 192
84.000,00
0,00
84.000,00
.
292820
SANTANA
7040733
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
292905
SÃO FÉLIX DO CORIBE
7039204
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
293015
SERRA DO RAMALHO
7055765
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
293030
SERRA DOURADA
7037740
USB
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
293030
SERRA DOURADA
9880887
USA
82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192
462.000,00
116.652,00
578.652,00
.
293075
SÍTIO DO MATO
7043112
USB
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192
157.500,00
105.528,00
263.028,00
. T OT A L
4.645.500,00
2.209.080,00
6.854.580,00