DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.599, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53516.000451/2023-06.
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RUBENS SLAVIERO, CPF nº
***.255.691-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora
extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 947, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a Amauri Bataglini, CPF nº
***.725.896-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.502, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000820/2023-91.
Expede autorização à Siltomac Locacoes Ltda., CNPJ nº 35.579.021/0001-98, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.534, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000826/2023-69.
Expede autorização à Cacique Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ nº
08.360.835/0001-64, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.491 - Processo: 53578.000162/2023-74. EDUARDO DA SILVA PINHEIRO, CPF nº
***.871.252-**.
Nº 1.462 - Processo: 53578.000153/2023-83. LAECIO LIMA DE ALENCAR, CPF nº ***.912.943-
**.
Nº 1.481 -
Processo: 53578.000124/2023-11. Outorga autorização
de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), ao Anderson Ferreira de Oliveira, CPF nº ***.822.062-
**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada outorgadas as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.489 - Processo: 53578.004009/2022-35. INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZACAO DO TRANSITO, CNPJ nº 12.633.791/0001-76
Nº 1.494 - Processo: 53578.003988/2022-12. IRENE VOLPIN BENDASSOLLI, CPF nº
***.116.439-**.
Nº 1.497 - Processo: 53578.003969/2022-88. ANTONIO SOARES DE FREITAS, CPF nº
***.033.362-**.
Nº 1.492 - Processo: 53578.003865/2022-73. ELIAS MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.616.498-**.
Nº 1.493 - Processo: 53578.003902/2022-43. PAULO IWAKAMI, CPF nº ***.644.609-**.
Nº 1.490 - Processo: 53578.004010/2022-60. SEBASTIANA DE CASTRO NOGUEIRA, CPF nº
***.048.852-**.
Nº 1.480 - Processo: 53578.004027/2022-17. ATACADO E SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ nº
22.991.939/0003-60.
Nº 1.468 - Processo: 53581.000033/2023-27. declara extinta, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
GILMAR DE SÁ DOS REIS, CPF nº ***.532.802-**, declarando também extinta a autorização de
uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 1.389, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53569.000301/2023-79.
Expede autorização à SLC Agrícola S.a., CNPJ nº 89096457004304, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.429, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.010830/2023-75.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Ranchariense, CNPJ
09.645.008/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itatiba/SP.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.507 - Processo nº 53500.010823/2023-73.
Expede autorização a VINICIUS RAMOS DA CRUZ, CPF nº ***.072.946-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.509 - Processo nº 53500.010115/2023-32.
Expede autorização à AL&G SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 48.605.609/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.515 - Processo nº 53500.010917/2023-42.
Expede autorização a BRUNO CONRAD BRAGA, CPF nº ***.194.871-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.516 - Processo nº 53500.010983/2023-12.
Expede autorização à NOVA REDE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 48.992.693/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.549 - Processo nº 53500.005989/2023-78.
Declara extinta, por renúncia, a
partir de 24/01/2023, a autorização
outorgada à CABRAL NET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 23.991.690/0001-93,
por
intermédio
do
Ato
nº
4334, de
13/08/2020,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.595 -
Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº
27.865.757/0001-02,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 13/02/2023 a
26/02/2023.
Nº 1.596 - Autoriza ESTRADA VELHA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 63.217.129/0001-76, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 15/02/2023 a 22/02/2023.
Nº 1.597 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***.478.218-**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 15/02/2023 a 22/02/2023.
Nº 1.598 - Autorizar TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 15/02/2023 a 15/04/2023.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 1921, de 25 de março de 2021, e tendo em vista o que
consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou advertência e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53115.000169/2022
Associação Cultural e Educativa de Vidigal
R A D CO M
Cianorte
PR
Multa
879,20
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 6498 de
14/02/2023
Portaria MC n° 1921/2021
Portaria MC n° 112/2013
. 53115.013580/2021
Associação Comunitária dos Moradores do João
XXIII
R A D CO M
Fo r t a l e z a
CE
Multa
1.261,74
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 6505 de
14/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53115.011926/2021
Associação
Comunitária
Transviçosa
de
Radiodifusão
R A D CO M
Nova Viçosa
BA
Multa
630,87
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 6515 de
14/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013