DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AESP/CE, que em caso necessário poderá contar com o apoio da CEFOC. O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos quantitativo e qualitativo,
expressos em graus, que variarão de 0,0 (zero) e 10 (dez) inteiros, aproximados a décimos. Também entrará no cáluclo da média final a Nota de Avaliação
de Conduta - NAC. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na
não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Armamento, Estande de Tiro e Equipamentos
Conforme Instrução Normativa da Célula de Práticas Educacionais – CEPRAE/AESP
7. Os casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação Contiuada e pela Coordenadoria de Ensino em sintonia com a Direção
Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 174575157, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a
servidora, FRANCISCA CAETANO DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 20911041320, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, nível/referência
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40108912, lotada na
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 06/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 16.206/2017)
993,63
Progressão Horizontal de 15% ( § 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974)
149,04
Gratificação de Risco de Vida de 40% ( Art. 12, § 3º, Lei nº 15.293/2013)
397,45
Vantagem Incorporada FEBEMCE ( Art.4º, Lei nº 12.235/1993)
55,98
Abono Compensatório ( Emenda Constitucional Estadual nº 21/1995)
25,45
TOTAL
1.621,55
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2018.
Josbertini Virginio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Processo nº 6136790/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, CEP: 60.125-048, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e as orientações contidas no Parecer Jurídico
nº 1264/2018/SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 027/2017, estabelecido na Cláusula Oitava do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 249.990,22 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos
e noventa reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 027/2017 por mais 06 (seis) meses, a contar de
26 de agosto de 2018 a 25 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 027/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 13 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom
Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Edgar de Castro Nunes - Casablanca Turismo e Viagens Ltda..
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº012/2018 – SEAS
PROCESSO N° 4103754/2018 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO AO SISTEMA SOCIO-
EDUCATIVO, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.760/0001-91 com sede na cidade de São Bernardo
do Campo/SP, na Rua Max mangels senior, nº 1024, Bairro Planalto, CEP 09.895-510. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 04 (quatro)
veículos automotores, descrito no Lote 12 da Ata de Registro de Preços nº. 234/2017, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência,
anexo do Edital do Processo nº 1500.01.0001283/2017-46 – SEPLAG/MG e no Processo Viproc nº. 4103754/2018 – SEAS/CE.
TABELAS COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E VALORES – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
LOTE 12
ITEM
CÓD. ITEM
CATMAS
ESPECIFICAÇÕES
LOCAL DE
FORNECIMENTO
QTDE.
VALOR
VALOR
TOTAL
ÚNICO
1538772
AUTOMÓVEL SERVIÇO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – CARROCERIA:
HATCH; NÚMERO LUGARES: 5 LUGARES; NÚMERO PORTA: 4 PORTAS;
POTÊNCIA MÍNIMA: MÍNIMA DE 88 CV E MÁXIMA DE 120 CV; CILIDRADA
MÍNIMA: MÍNIMA DE 1290CC A 1598 CC; DIREÇÃO: CONFORME LINHA DE
PRODUÇÃO. TRAÇÃO: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; COMBUSTÍVEL:
FLÉX (GASOLINA E ETANOL)ACESSÓRIOS INCLUSOS: AR CONDICIONADO,
HARDWARE DE RASTREAMENTO; 0 KM, FABRICADO, NO MÁXIMO , HA
6 (SEIS) MESES, COM TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS,
CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
SEDE
ADMINISTRATIVA
DA SEAS
04
R$ 51.000,00
R$ 204.000,00
VALOR TOTAL
204.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão a Ata de Registro de Preços – ARP nº 234/2017 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, originária do Processo Licitatório nº 1500.01.0001283/2017-46 e seus anexos, os preceitos do direito público, a
Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como
no Processo nº. 4103754/2018 e no Parecer Jurídico nº 954/2018/ASJUS/SEAS. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará VIGÊNCIA: O
contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data da publicação do extrato, podendo extinguir-se antes, caso ocorra a entrega total do objeto , sem
prejuízo da garantia estabelecida no item 7 do anexo do Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.075.33615.03.449052.10000.0 – 16785 DATA DA ASSINATURA: 02 DE AGOSTO DE 2018. SIGNATÁRIOS:
LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO AO SISTEMA SOCIOEDUCA-
TIVO - PAULO ALEXANDRE ANTUNES MESQUITA - TOYOTA DO BRASIL LTDA
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO – SETUR, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, 2º meza-
nino – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: Empresa MEMP CONSTRUÇÕES LTDA,
estabelecida na Rua Manuel Queirós, nº 470, Bairro: Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-220, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.938.660/0001-02. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DA PRAÇA DO CPTA E DO CALÇADÃO PARA
PEDESTRES ATÉ A PRAÇA DA BARRA DO MUNDAÚ, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, devidamente especificado no Anexo A – PLANILHA DE
PREÇOS BÁSICOS, parte integrante deste Termo independente de transcrição em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
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