DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: LARISSA L ANGELO COSTA
CNPJ: 47.809.582/0001-15
Número do Processo: 25351.492791/2022-57
Expediente: 5020276/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 215/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VICTOR BENHOCCI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 31.873.544/0001-91
Número do Processo: 25351.774070/2018-86
Expediente: 5018345/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 216/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA.
CNPJ: 19.136.432/0001-52
Número do Processo: 25351.800468/2021-81
Expedientes: 3565817/21-7 e 3565827/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 102/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA.
CNPJ: 19.136.432/0001-52
Número do Processo: 25351.012439/2021-69
Expediente: 3565825/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 104/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN SA
CNPJ: 31.673.254/0010-95
Número do Processo: 25351.177936/2021-10
Expediente: 3565823/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 103/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.168035/2021-29
Expediente: 3636233/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 105/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 07.415.554/0001-07
Número do Processo: 25351.099598/2021-60
Expediente: 3672180/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 106/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0007-03
Número do Processo: 25351.353453/2021-10
Expediente: 3778008/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 107/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0022-82
Número do Processo: 25351.157541/2021-92
Expediente: 3782920/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 108/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.543283/2014-55
Expediente: 0183451/18-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 155/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEGA VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
ME
CNPJ: 15.569.959/0001-10
Número do Processo: 25351.546237/2022-05
Expediente: 4257455/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.492/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASAXA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 25.141.438/0001-10
Número do Processo: 25351.235221/2022-61
Expediente: 4569753/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 14.806.008/0001-54
Número do Processo: 25351.024026/2022-16
Expediente: 4717450/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 5/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0064-87
Número do Processo: 25351.194365/2022-51
Expediente: 4775438/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 8/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.556532/2021-81
Expediente: 3383070/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1.407/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.043194/2020-31
Expediente: 4371685/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.064057/2020-30
Expediente: 4371718/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.064058/2020-84
Expediente: 4371655/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.064059/2020-29
Expediente: 4371702/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.070991/2020-91
Expediente: 4371730/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.071022/2020-57
Expediente: 4371748/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.071115/2020-81
Expediente: 4371754/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.243481/2020-49
Expediente: 4371628/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.257199/2020-49
Expediente: 4371609/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.372228/2020-00
Expediente: 4371575/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.372231/2020-15
Expediente: 4371527/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.390151/2020-41
Expediente: 4371477/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.414376/2020-09
Expediente: 4371547/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.414379/2020-34
Expediente: 4371560/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME