DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764713/2020-06
Expediente: 4371433/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764786/2020-90
Expediente: 4371310/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764822/2020-15
Expediente: 4371331/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764852/2020-21
Expediente: 4371300/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764908/2020-48
Expediente: 4371463/22-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764936/2020-65
Expediente: 4371340/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764957/2020-81
Expediente: 4371385/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764965/2020-27
Expediente: 4371425/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.764995/2020-33
Expediente: 4371497/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.765013/2020-21
Expediente: 4371410/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IONLAB
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS
E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.001877/2022-82
Expediente: 4380049/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 88/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DÔTERRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 22.092.327/0001-73
Número do Processo: 25351.163779/2022-38
Expediente: 4377079/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 89/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ: 04.861.946/0004-46
Número do Processo: 25351.159167/2022-41
Expediente: 4371811/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 90/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA .
CNPJ: 09.228.004/0001-04
Número do Processo: 25351.878975/2021-20
Expediente: 4371042/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 91/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
JOTEC
DO
BRASIL 
IMPORTAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 21.996.505/0001-28
Número do Processo: 25351.097530/2022-27
Expediente: 4383437/22-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 92/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA.
CNPJ: 33.043.951/0006-01
Número do Processo: 25351.300366/2021-60
Expediente: 4389745/22-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 93/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA.
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Número do Processo: 25351.108174/2018-06
Expediente: 4402493/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 94/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA .
CNPJ: 09.228.004/0001-04
Número do Processo: 25351.854526/2021-96
Expediente: 4383646/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 95/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170428/2022-83
Expediente: 4388606/22-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170436/2022-20
Expediente: 4388669/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170468/2022-25
Expediente: 4388818/22-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170500/2022-72
Expediente: 4389008/22-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170537/2022-09
Expediente: 4389152/22-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170558/2022-16
Expediente: 4389203/22-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170588/2022-22
Expediente: 4389304/22-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170611/2022-89
Expediente: 4389383/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170662/2022-19
Expediente: 4389479/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170681/2022-37
Expediente: 4389523/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170700/2022-25
Expediente: 4389587/22-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.