DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC
TIME LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS
DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS -
LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA
DETERMINADOS
GRUPOS
DE
MICRORGANISMOS 
-
LABORCLIN(a
partir
de
21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA FUNGOS(a partir de
21/10/2022);FAMÍLIA 
DE 
MEIOS 
SELETIVOS
PARA 
DETERMINADOS 
GRUPOS 
DE
MICROORGANISMOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);Família de suplementos para
meios de
cultura -
Laborclin(a partir
de 21/10/2022);FAMÍLIA:
DISCOS E
FITAS
IMPREGNADOS COM AGENTES ANTIMICROBIANOS ISOLADOS OU GRUPOS(a partir de
21/10/2022);Família FRASCO e MATERIAL
PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU
TRANSPORTE 
DE 
AMOSTRAS 
BIOLÓGICAS 
- 
MÉDICO 
TECHNOLOGY(a 
partir 
de
21/10/2022);FAMÍLIA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO / ANTIBIOGRAMA LABORCLIN(a partir de
21/10/2022);FAMÍLIA
2
DE MEIOS DE CULTURA
E DISPOSITIVOS PARA
COLETA
E
TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA 3 DE MEIOS
DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS
COPAN(a partir de
21/10/2022);FOSFATASE ALCALINA AMP BIOLIQUID(a
partir de
21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE
AMOSTRAS BIOLÓGICAS - CITOTEST(a partir de 21/10/2022);FRASCO e MATERIAL PARA
COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - COPAN(a partir
de 21/10/2022);FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE
DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - JIANGSU KANGJIE(a partir de 21/10/2022);FRASCO E
MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS
- 
LABORCLIN(a 
partir 
de 
21/10/2022);FRASCO
E 
MATERIAL 
PARA 
COLETA,
ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - TAIZHOU SUN(a partir
de
21/10/2022);GCH TESTE
ELISA
QUALITATIVO
(SEM CALIBRADORES)(a
partir
de
21/10/2022);Glicose Bioliquid(a partir de 21/10/2022);GLUTOL - TESTE DE TOLERANCIA A
GLICOSE(a partir de 21/10/2022);GPT BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);HE M O G LO B I N A
GLICOSILADA(a partir de 21/10/2022);LACTOL - teste de tolerância à lactose(a partir de
21/10/2022);MEIO DE MUELLER HINTON(a partir de 21/10/2022);MEIOS DE CULTURA
DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS -
COPAN(a 
partir 
de 
21/10/2022);MONONUCLEOSE 
TESTE(a 
partir 
de
21/10/2022);MUCOPROTEINAS(a partir de 21/10/2022);NG-Test BLOOD CULTURE PREP(a
partir de 21/10/2022);NG-TEST CARBA 5(a partir de 21/10/2022);NG-Test CTX-M(a partir
de 21/10/2022);NG-TEST CTX-M MULTI(a partir de 21/10/2022);NG-Test MCR-1(a partir de
21/10/2022);PCR 
LATEX(a
partir 
de 
21/10/2022);PROTEINAS 
TOTAIS(a
partir 
de
21/10/2022);TESTE DE INTOLERANCIA A XILOSE(a partir de 21/10/2022);TRIGL I C E R I D ES
GPO TRINDER BIO LIQUID(a partir de 21/10/2022);URICLIN 10(a partir de 21/10/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0146608/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Laborclin Produtos
para Laboratórios Ltda., realizada no período de 17/10/2022 a 21/10/2022 durante a qual
ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos (9°, 12, 28, 30,
item I do art. 32, 43, parágrafo único do art. 61, 62, 65, item IV do art. 66, item III do art.
67, 68, 69, 72, 77, 79, 88, 98, 103, 105, 111, 115 e itens I e IV do art. 120) da Resolução-
RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 15 do
Decreto nº. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3080-16
25351.031321/2023-00 / 7958884
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048799238
--------------------------------------
DROGAPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.787.984/0008-86
25351.031836/2023-00 / 7959188
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049376233
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46
25351.669390/2022-00 / 3119437
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 5106063221
--------------------------------------
ROCHA 
E 
MONEGATTO 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA 
/
32.324.944/0003-72
25351.040087/2023-01 / 7959922
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063395231
--------------------------------------
BRAZIFARMA LTDA / 47.777.192/0001-00
25351.031970/2023-01 / 7959234
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049519239
--------------------------------------
TOP MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 09.074.260/0001-86
25351.668830/2022-01 / 4053154
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5105624220
--------------------------------------
KATIANE ALVES OLIVEIRA / 47.023.009/0001-81
25351.037404/2023-02 / 7959373
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058457232
--------------------------------------
FABIO RODRIGO LISKOSKI / 48.159.691/0001-05
25351.021915/2023-02 / 7958654
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033665231
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0012-62
25351.040337/2023-03 / 7959971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063671239
--------------------------------------
CINCOFORTE FARMA LTDA / 48.689.379/0001-15
25351.031480/2023-04 / 7959052
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048990230
--------------------------------------
BM2 REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 39.413.837/0001-
06
25351.672534/2022-05 / 8262931
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5109911223
--------------------------------------
PKM OURICURI LTDA / 48.606.484/0001-43
25351.031515/2023-05 / 7959066
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049027239
--------------------------------------
POPMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.055.735/0001-01
25351.021425/2023-06 / 7958699
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033130230
--------------------------------------
ATACADAO FARMA CEILANDIA LTDA / 45.991.341/0001-04
25351.031314/2023-08 / 7958853
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048792233
--------------------------------------
DIRECTA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.398.392/0001-52
25351.672206/2022-09 / 4053110
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5109516227
--------------------------------------
M M PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.158.132/0001-59
25351.015618/2023-10 / 8263053
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0023995238
--------------------------------------
D S BATISTA DROGARIA LTDA / 43.122.966/0001-04
25351.021286/2023-11 / 7958610
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0032938233
--------------------------------------
farmacia stramed ltda / 32.087.616/0003-08
25351.039142/2023-11 / 7959524
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0061340235
--------------------------------------
DROGA URQUISA LTDA / 48.874.225/0001-01
25351.040277/2023-11 / 7959967
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063604230
--------------------------------------
SF1 DROGARIA LTDA / 37.943.914/0006-00
25351.420085/2022-11 / 7959814
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4772115224
--------------------------------------
AGRESTE FARMA LTDA / 47.866.974/0001-16
25351.012834/2023-11 / 8263297
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019290233
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46
25351.669622/2022-11 / 8263019
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5106296226
--------------------------------------
DENTAL HARMONY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CLINICOS E ODONTOLOGICOS LTDA /
48.211.910/0001-40
25351.013186/2023-11 / 8262980
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019664231
--------------------------------------
RV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.162.494/0001-37
25351.037586/2023-11 / 7959447
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058655239
--------------------------------------
ALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 10.483.213/0001-75
25351.669911/2022-11 / 3119441
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 5106587221
--------------------------------------
PHARMA GROUP BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
/ 48.858.821/0001-90
25351.037314/2023-11 / 7959311
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058357238
--------------------------------------
FARMACIA MELHOR PRECO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
/ 47.944.167/0001-74
25351.021735/2023-12 / 7958776
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033470235
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA
EPP / 10.275.645/0001-90
25351.018785/2023-12 / 8263113
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0028728238
--------------------------------------
J DOS S VIEIRA COMERCIO E MEDICAMENTOS / 38.354.855/0001-93
25351.031256/2023-12 / 7958836
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048723231
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0071-78
25351.007460/2023-12 / 8263175
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
0011115238
--------------------------------------
FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21
25351.033886/2023-13 / 4053400
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0053072235
--------------------------------------
AZIM & SCHMIDT LTDA / 05.680.410/0002-25
25351.021446/2023-13 / 7958714
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033154236
--------------------------------------
MAX POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.141.062/0001-14
25351.031714/2023-13 / 7959157
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049246232
--------------------------------------
SANTA LUCIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.331.992/0001-66
25351.019549/2023-13 / 7958563
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029586232
--------------------------------------
DROGARIA MONTE HOREBE LTDA / 44.390.226/0001-11
25351.012986/2023-14 / 7958931
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0019448236
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3054-24
25351.447237/2022-15 / 7959650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821729228
--------------------------------------
REDE FARMES PRAIA DA COSTA LTDA / 48.960.357/0001-48
25351.019149/2023-16 / 7958490
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029123232
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3118-23
25351.031947/2023-16 / 7959217
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049495232
--------------------------------------
BRASIL FARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 48.508.275/0001-
67
25351.018295/2023-16 / 4053259