DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892232223
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TIAGO SOARES DOS SANTOS / 42.447.204/0001-15
25351.580250/2022-85 / 7958731
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4953986229
--------------------------------------
NOGUEIRA E PADILHA LTDA / 48.186.046/0001-73
25351.040482/2023-86 / 7960001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063826232
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DIRECTA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.398.392/0001-52
25351.672337/2022-88 / 8262914
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5109665222
--------------------------------------
REDE DROGARIA MAIS SAUDE LTDA / 48.984.499/0001-45
25351.019296/2023-88 / 7958532
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029307236
--------------------------------------
Medsen Representação e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda / 39.365.257/0001-
82
25351.574895/2022-89 / 8263249
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4946481222
--------------------------------------
SVA Pharma LTDA / 48.742.288/0001-04
25351.039437/2023-89 / 7959541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0062028235
--------------------------------------
PHD Farmacêutica LTDA / 45.120.215/0001-84
25351.422537/2022-91 / 4053319
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4777220222
--------------------------------------
ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA / 47.152.315/0001-18
25351.672180/2022-91 / 4053123
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5109483221
--------------------------------------
MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 45.819.636/0001-06
25351.672649/2022-91 / 1286440
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5110038228
--------------------------------------
M VALERIO DA SILVA FILHO LTDA / 48.956.698/0001-40
25351.019463/2023-91 / 7958550
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029484235
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46
25351.669804/2022-92 / 4053185
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106469228
--------------------------------------
CONVERGE SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.453.564/0001-92
25351.601843/2022-92 / 8263343
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4990869222
--------------------------------------
J BARBOSA SILVA COMPLEXO FARMACEUTICO - SUPER FARMA / 48.047.535/0001-44
25351.031475/2023-93 / 7959035
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048985236
--------------------------------------
SILCOR COMERCIO EXTERIOR LTDA / 46.004.373/0001-31
25351.012718/2023-94 / 8263270
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0019166231
--------------------------------------
J T COSTA DA SILVA IZIDIO / 46.355.048/0001-13
25351.037639/2023-96 / 7959478
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058708235
--------------------------------------
DROGARIA FARMAIS LTDA / 48.689.942/0001-55
25351.037420/2023-97 / 7959387
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058474234
--------------------------------------
GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 11.666.171/0001-70
25351.016215/2023-98 / 4053245
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0024626236
--------------------------------------
CENTRUMED
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
E
MATERIAIS
DESCARTAVEIS LTDA
/
23.237.834/0001-10
25351.009817/2023-99 / 8263235
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0014805235
--------------------------------------
MEDIC PHARMA LTDA / 09.125.597/0003-37
25351.039996/2023-99 / 7959880
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063255235
--------------------------------------
FARMADESTAK COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.510.174/0001-20
25351.031588/2023-99 / 7959109
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049107232
--------------------------------------
CM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.473.737/0001-95
25351.028518/2023-53 / 7958927
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0136685234
RESOLUÇÃO-RE Nº 505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa / 47.673.793/0102-17
25351.030007/2023-00 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0046571230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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SIGPLAST EMBALAGENS LTDA / 12.793.110/0001-37
25351.669802/2022-01 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106468221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGRARIA JCFR SANTOS SOUZA LTDA / 47.560.200/0001-62
25351.600894/2022-05 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4989847229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao
código de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do
assunto peticionado: "860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA".
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FLYMED COMERCIAL LTDA / 07.129.322/0001-84
25351.012667/2023-09 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0019113234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.00603-7,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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SIGPLAST EMBALAGENS LTDA / 12.793.110/0001-37
25351.669800/2022-12 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 5106466229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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W2J COMERCIO EXTERIOR LTDA / 44.514.698/0001-39
25351.654342/2022-17 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 5083357224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas
(Importar Produtos para Saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
FLYMED COMERCIAL LTDA / 07.129.322/0001-84
25351.013168/2023-21 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019645236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.17560-2,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
OXILIFE GASES MEDICINAIS LTDA / 06.917.311/0001-04
25351.662262/2022-27 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 5095011221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Somente as empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais estão sujeitas à
Autorização de Funcionamento, conforme estabelecido pela RDC 671/2022.
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Surgtech Dispositivos Medicos Ltda / 46.573.239/0001-51
25351.010488/2023-29 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0015532232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HUMANA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 40.084.560/0001-
96
25351.503755/2021-45 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 5187889214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.26005-7,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.224.991/0020-06
25351.018837/2023-51 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0028789237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PRIMAVERA FARMA DE OLEO LTDA / 48.122.660/0001-71
25351.465146/2022-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852329221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA /
37.844.417/0001-40
25351.062924/2022-64 / 4044140
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0467244227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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Evex Medical Ltda / 48.674.718/0001-90
25351.012528/2023-77 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0018855237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas
(Importar Produtos para Saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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DROGARIA JC SAUDE / 47.785.401/0001-68
25351.031912/2023-79 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049457233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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MEDPROTED INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE SEGURANÇA LTDA /
38.213.148/0001-87
25351.015661/2023-85 /