DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
250001794585 / 1015311
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0146363230
--------------------------------------
METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 58.656.166/0001-40
25000.036680/98-81 / 1045185
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 4980510221
--------------------------------------
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
25991.010760/79 / 3003782
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
4926155222
RESOLUÇÃO-RE Nº 510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA DUTRA & SILVA LTDA - ME / 42.940.130/0001-54
25351.711270/2021-23 / 8238952
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0127219234
--------------------------------------
CONVERGE SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 43.453.564/0001-92
25351.049231/2022-86 / 8241626
RESOLUÇÃO-RE Nº 511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para
a Empresa, abaixo citada, publicada Resolução - RE nº 2.986 de 31/10/2018, no Diário
Oficial da União nº 212 de 05/11/2018, Seção 01 págs. 48 e 49.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
EMPRESA: DROGARIA PEREIRA E RIBEIRO DE MURIAÉ LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA JOÃO PINHEIRO Nº 165
BAIRRO: CENTRO CEP: 36880000 - MURIAÉ/MG
CNPJ: 04.388.158/0001-31
PROCESSO: 25351.680585/2013-10
AUTORIZ/MS: 7.05332-7
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 3.203, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 1, Págs. 112 e 113.
Onde se lê:
DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA / 26.328.011/0001-99
25351.160794/2019-29 / 7642485
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
4614336220
Leia-se:
FARMACIA SANTA CECILIA CAMARAGIBE CENTRO LTDA/ 26.328.011/0001-99
25351.160794/2019-29 / 7642485
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
4614336220
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.001396/2023-85,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SAMUEL SIGNOR LTDA - ME,
inscrita no CNPJ nº 24.311.962/0001-20, situada na Rua Adelino Gelain, nº 975, Bairro
Santa Gema, Município de Sarandi/RS, CEP: 99.560-000, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MIZUNO
PORTARIA Nº 123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.001405/2023-38,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CANAL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 19.425.652/0001-04, situada na Rua Alôncio de Camargo, nº 518, Bairro
Integração, Município de Passo Fundo/RS, CEP: 99.032-040, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MIZUNO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 119; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.037152/2023-08, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº
08.790.725/0001-32, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha
MANGA (MG) - BRASÍLIA (DF), via MONTES CLAROS (MG), prefixo 06-0428-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017,
que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO
que
os
mercados interestaduais
objeto
do
pleito
de
modificação da prestação do serviço constam da Licença Operacional - LOP de nº 98; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.029831/2023-03, decide:
Art. 1º
Deferir o pedido
da VIAÇÃO OURO
E PRATA S/A,
CNPJ nº
92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a realização de operação
simultânea da linha interestadual SANTARÉM (PA) - SÃO LUIS (MA), prefixos 02-0052-00 e
02-0052-31, com os serviços intermunicipais a seguir:
I - de SÃO LUÍS (MA) para BACABEIRA (MA), SANTA RITA (MA), MIRANDA DO
NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA
INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DA S
SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
II - de BACABEIRA (MA) para SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA),
ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA),
PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS
(MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
III - de SANTA RITA (MA) para MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA
DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA),
SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA),
IMPERATRIZ (MA);
IV - de MIRANDA DO NORTE (MA) para ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA),
IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA),
BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
V - de ARARI (MA) para VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA),
SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM
JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
VI - de VITÓRIA DO MEARIM (MA) para IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS
(MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS
SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
VII - de IGARAPÉ DO MEIO (MA) para SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA),
SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA),
IMPERATRIZ (MA);
VIII - de SANTA INÊS (MA) para PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA),
BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
IX - de PINDARÉ MIRIM (MA) para SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM
JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
X - de SANTA LUZIA (MA) para BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA),
AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA);
XI - de BURITICUPU (MA) para BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA),
IMPERATRIZ (MA);
XII - de BOM JESUS DAS SELVAS (MA) para AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA); e
XIII - de AÇAILÂNDIA (MA) para IMPERATRIZ (MA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias após a data de sua
publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 119; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.037137/2023-51, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº
08.790.725/0001-32, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha
JUVENILIA (MG) - BRASILIA (DF), via GUANAMBI (BA), prefixo 06-0421-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA