DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 35-B
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023021700001
1
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 189, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
e no Art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Designar o Ouvidor como autoridade responsável pelas atribuições
descritas no art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do
Decreto
nº
7.724,
de 16
de
maio
de
2012,
no âmbito
do
Ministério
das
Comunicações.
Art. 2º Fica revogado a Portaria nº 2/2021/SEI-MCOM, de 11 de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
Biblioteca
Machado
de Assis
À sua disposição. Venha!
horário de funcionamento:
dias úteis, das 8h às 17h.
(61) 3441-9601/9602 ou dimab@in.gov.br
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06,
Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460
www.biblioteca.in.gov.br
Ipê, árvore símbolo da IN
Acervo de publicações oficiais
Linha do tempo dos mais
importantes atos oficiais desde o
Brasil Império
Coleção de obras raras e livros da
literatura brasileira
Fotografias e documentos
históricos