DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.319, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000318/2023-82.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a VALDEMIR NILSEN,
CPF nº ***.300.939-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.320, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000319/2023-27.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JEAN ALEX BORGES
DE SOUZA, CPF nº ***.528.110-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.294, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.014883/2022-44.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Sadef - Sociedade Amigos
das Quadras D e Ef., CNPJ nº 71.548.424/0001-33, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.316, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000682/2023-41.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DA PRAIA DURA - SABADU, CNPJ nº 48.673.131/0001-66, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.322, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000984/2023-19.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Delci Donizete Colombo,
CPF nº ***.024.728-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 1.266, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53542.000008/2023-18.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ATTO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ
nº 09.509.017/0003-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.340 - Processo nº 53542.000578/2023-08.
Expede autorização a MARCELO AUGUSTO TESTA, CPF nº ***.929.001-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1.344 - Processo nº 53542.000577/2023-55.
Expede autorização a TIAGO GODOI RIBEIRO, CPF nº ***.350.301-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1.359 - Processo nº 53542.011815/2022-77.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a VIA BRASIL MT 246
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 40.952.394/0001-00, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.237 - Processo nº 53548.001939/2022-94.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ALISSON DE
SA LIMA, CPF nº ***.798.691-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.240 - Processo nº 53548.002174/2022-18.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, WILLIAN
ADRIANI FREITAS
PISSIOLI, CPF nº ***.016.291-**,
para explorar o
Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.243 - Processo nº 53548.002163/2022-20.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CELSO
CHAGAS, CPF nº ***.492.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.245 - Processo nº 53548.002156/2022-28.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CELIA
REGINA MACHADO THEODORO, CPF nº ***.018.868-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.246 - Processo nº 53548.002149/2022-26.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CARLOS
ROBERTO BRITO, CPF nº ***.809.069-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.295 - Processo nº 53548.002089/2022-41.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, AVELINO
CAMARGO 
MACHADO, 
CPF 
nº 
***.963.201-**, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.303 - Processo nº 53548.002059/2022-35.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ARILTHON
JOSE SARTORI ANDRADE LIMA, CPF nº ***.769.131-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.305 - Processo nº 53548.002248/2022-16.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CLODEMIR
OLIVEIRA DIAS, CPF nº ***.689.521-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.310 - Processo nº 53548.002286/2022-61.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, WEBERSON
BRANCO DA SILVA, CPF nº ***.634.001-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.311 - Processo nº 53548.002137/2022-00.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CARLOS
EDUARDO 
HOFFMANN, 
CPF 
nº 
***.005.719-**, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 1.120, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA., Fistel 07030014855.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 1.117, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando,
também, notificado
o desinteresse para
exploração do Serviço
Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade FRANCISCO DOS SANTOS LOPES, Fistel 80107935406.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 1.111, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Marítimo,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
RODRIGO DOS SANTOS BENETTI, Fistel 50414268806.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 1.291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.003480/2022-71.
Extinguir,
por 
cassação,
a
autorização
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à MAR & MAR TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, CNPJ sob nº 21.340.160/0001-50, por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 20 de dezembro de 2020,
e, como consequência, eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art.
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.317, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000316/2023-93.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ODARCI GONCALVES,
CPF nº ***.781.909-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.318, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000317/2023-38.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ALDOIR
CONSTANTE DE SOUZA, CPF nº ***.537.939-**, por intermédio do Ato nº 4337
de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente