DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 1.367, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53569.000364/2023-25.
Expede autorização a Gerson Vieira da Silva, CNPJ nº ***.158.272.**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 1.324, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga itens relacionados na tabela abaixo do Ato nº 9346, de 21 de outubro
de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão
Digital (PBTVD) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada (PBFM), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27
de outubro de 2021, seção 1, página 37. Processo 53500.071256/2021-60.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.366, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga o(s) item(s) 06 e 57 do Ato nº 7, de 03/01/2022, publicado no DOU de
07/01/2022 (SEI n.º 7874632). Processo 53500.087562/2021-18.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.401, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Revoga o item 73 do Ato nº 8.167, de 27 de setembro de 2021, Anexo I:
Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 05 de
setembro de 2021, seção 1, página 07. Processo 53500.060138/2021-26.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.410, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga o item 130 do Ato nº 609 de 17/01/2022, publicado no DOU de
21/01/2022 (SEI n.º 7921277). Processo 53500.092994/2021-41.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.235 - Processo nº 53500.308358/2022-27.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 25/08/2022, a autorização outorgada
a ALTOS DA SERRA PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET EIRELI, CNPJ/MF nº
22.665.599/0001-15, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.251 - Processo nº 53500.328371/2022-01.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 31/10/2022, a autorização outorgada
a CONTRATE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.613.912/0001-05, por intermédio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.259 - Processo nº 53500.009464/2023-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL E
EDUCATIVA PEDRO JOSE DE SOUZA, CNPJ 02.321.210/0001-07, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pires do Rio/G O.
Nº 1.260 - Processo nº 53500.009367/2023-19.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE SANTA LUZ LTDA,
CNPJ 03.798.114/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Serra do Ramalho/BA.
Nº 1.261 - Processo nº 53500.345448/2022-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE
SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Gabriel da
Cachoeira/AM.
Nº 1.262 - Processo nº 53500.007559/2023-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.,
CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Serra do Navio/AP.
Nº 1.263 - Processo nº 53500.009071/2023-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO
PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Primavera do Leste/MT.
Nº 1.307 - Processo nº 53500.001152/2023-50.
Expede autorização à RSM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
44.772.380/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.312 - Processo nº 53500.006153/2023-91.
Expede autorização à MARANHAO NET LTDA, CNPJ/MF nº 42.501.843/0001-11,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.313 - Processo nº 53500.005687/2023-08.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRES CLIMAS LTDA,
CNPJ 72.511.595/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Icapuí/CE.
Nº
1.314 -
Processo nº
53500.009182/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA, CNPJ 76.172.907/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pitanga/PR.
Nº 1.315 - Processo nº 53500.009221/2023-73.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UNIVERSO LTDA - EPP,
CNPJ 72.932.262/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Bernardo do Campo/SP.
Nº 1.323 - Processo nº 53500.343689/2022-11.
Expede autorização à REGINALDO MARTINS DA SILVA CONNECT LTDA, CNPJ/MF
nº 35.765.351/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.325 - Processo nº 53500.008890/2023-28.
Expede autorização à PHONEPLUS TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
08.421.014/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.327 - Processo nº 53500.304562/2022-79.
Extingue,
por 
cassação,
a 
autorização
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida à INTERCOM
INTERNET & TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 18.816.138/0001-29, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 1.363 - Processo n° 53500.001779/2023-19.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 1.364 - Processo nº 53504.014645/2022-39.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 15/12/2022, a autorização outorgada
a FMAX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.073.520/0001-95, por intermédio do
Ato nº 3054, de 01/05/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.365 - Processo nº 53508.000171/2023-99.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a autorização outorgada
a DJM LINK MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 27.666.618/0001-41, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.375 - Processo nº 53500.001845/2023-42.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/01/2023, a autorização outorgada
a NET FACIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 15.741.136/0001-20,
por
intermédio do
Ato
nº
4334, de
13/08/2020,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.376 - Processo nº 53500.004244/2023-91.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 19/01/2023, a autorização outorgada
a A G DOS SANTOS LIMA, CNPJ nº 18.975.553/0001-25, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.404 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Olinda/PE, no período de 16/02/2023
a 16/04/2023.
Nº 1.405 - Autoriza Mundo da Rosa Producoes Artisticas Ltda, CNPJ nº 07.698.427/0001-54,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 16/02/2023 a 22/02/2023.
Nº 1.406 - Autoriza PEROLA EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 06.161.826/0001-19, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 19/02/2023 a 22/02/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 14-E, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2024.
23-0091 THIAGO & ÍSIS E OS BIOMAS DO BRASIL
Processo: 01416.007104/2022-40
Proponente: AMORIM FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.384.449/0001-42
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 375.000,00
Banco: 001 - agência: 3413-4 conta corrente: 54254-7
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela
Deliberação Ad
Referendum nº.
37-E, de
01/02/2023,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 868, realizada em 02/02/2023
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2026.
23-0080 VEM COM ELAS!
Processo: 01416.013474/2022-16
Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.625.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.543.750,00
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 12998-4

                            

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