DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança do Departamento de Projetos e Obras:
. U N I DA D E
Q U A N T I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.01
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º
459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022,
e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e
ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria,
resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01-Processo nº 01450.000791/2022-56
Projeto: Levantamento e Monitoramento Arqueológico na área de Implantação da Ferrovia
de Integração Oeste/leste, Ilhéus/Caetité (Bahia) - Trecho 1, Lotes 1F ao 4F
Arqueólogo Coordenador: Rosiclér Theodoro da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia do Centro de Artes
Humanidades e Letras - Universidade Federal do Recôncavo (UFRB)
Área de Abrangência: Municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Gongogi, Ubaitaba,
Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Contendas do Sincorá, Tanhaçu,
Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité,
estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.001659/2022-29
Projeto: Recadastramento dos Sítios Arqueológicos de Duna Pequena e Camboinhas por
meio de pesquisa in loco
Arqueóloga Coordenadora: Michelle Mayumi Tizuka
Área de Abrangência: Município de Niterói, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01408.000024/2023-43
Projeto: Toca dos Astros: uma necrópole indígena no Cariri paraibano
Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Município de Congo, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01496.000278/2022-39
Projeto: Cadastramento e Recadastramento de sítios arqueológicos nas regiões da Serra da
Ibiapaba e Sertões de Crateús
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Área de Abrangência: Municípios de Crateús, Croatá, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia,
Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Moraújo, Poranga, Senador Sá, Tianguá, Ubajara,
Uruoca, Varjota, estado do Ceará
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
03-Processo nº 01496.000347/2010-71
Projeto: Monitoramento Arqueológico na área do empreendimento Residencial no Porto
das Dunas-Mandara by Yoo
Arqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho Lima
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Município de Aquiraz, estado do Ceará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Processo nº 01423.000092/2021-52
Projeto: Recadastramento de 73 (setenta e três) Sítios Arqueológicos no Estado do Acre
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando Veiga da Silva
Área de Abrangência: estado do Acre
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A
Empreendimento: LT 525 KV - Areia - Joinville Sul
Processo nº 01450.001249/2019-15
Projeto: Prospecção Complementar na Área do Empreendimento LT 525 kV Areia-Joinville
Sul
Arqueólogo Coordenador: Fernando Lopes de Oliveira
Arqueólogos de Campo: Fernando Gonçalves Miranda e Auremilia da Silva Costa
Carneiro
Apoio Institucional: Museu Etnoarqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins de
Itajaí - Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Municípios de Cruz Machado, Mallet, Paulo Frontin, Pinhão, São
Mateus do Sul e União da Vitória, estado do Paraná; e Municípios de Canoinhas, Corupá,
Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Schroeder e
Três Barras, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Polônia Incorporações Ltda
Empreendimento: Loteamento Boa Vista States
Processo nº 01506.000079/2022-64
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento:
Loteamento Boa Vista States
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueólogo de Campo: Taiguara Francisco Alexo da Rocha Silva
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
( F U N DA M A R )
Área de Abrangência: Município de Porto Feliz, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteamento Panorama Viamão SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Panorama Viamão
Processo nº 01512.000264/2021-99
Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Panorama Viamão
Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski
Arqueólogo de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NUPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Agropecuária Tartarugal Ltda
Empreendimento: Atividade Agropecuária da Fazenda Agro Tartarugal
Processo nº 01424.000186/2018-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento de Atividade Agropecuária da Fazenda Agro Tartarugal
Arqueóloga Coordenadora: Kelli Bisonhim
Arqueóloga de Campo: Aline Rios Oliveira Moreira
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá -
IEPA
Área de Abrangência: Município de Tartarugalzinho, estado do Amapá
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Lightsource Milagres IV Geração de Energia Ltda
Empreendimento: Linha de Transmissão (LT) Seccionamento em circuito duplo da LT 230kV
Bom Nome - Milagres na SE Abaiara
Processo nº 01496.000773/2019-42
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico: Monitoramento da Linha de
Transmissão (LT) Seccionamento em Circuito Duplo da LT 230 kV Bom Nome - Milagres na
SE Abaiara
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de Campo: Lucas Ferreira de Freitas
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Municípios de Abaiara e Milagres, estado do Ceará
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Palmaplan Agroindustrial Ltda
Empreendimento: Usina Esmagadora do Dendê
Processo nº 01419.000117/2020-04
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Usina Esmagadora do
Dendê
Arqueólogo Coordenador: Fábio Origuela de Lira
Arqueólogo de Campo: Fábio Origuela de Lira
Apoio institucional: Museu Amazônico - Laboratório de Arqueologia - Universidade Federal
do Amazonas (UFAM)
Área de abrangência: Município de Rorainópolis, estado de Roraima
Prazo de validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Colagarto 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Colorado Luar de Lagarto II
Processo nº 01504.000454/2022-96
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Colorado Luar de Lagarto II
Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias
Arqueóloga de Campo: Luana Regina Armelim
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal do
Sergipe (UFS)