DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 218, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Não Falo com Estranhos (Brasil - 2018)
Produtor(es): Moara Rocha
Diretor(es): Klaus Hastenreiter
Distribuidor(es): Olho de Vidro Produções
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000274/2023-26
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 219, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Grandes Histórias e Pequenas Coisas (Epic History of Everyday Things, Estados
Unidos da América - 2011)
Diretor(es): Morgan Barnard, Gregg Lieberman
Distribuidor(es): History Channel
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000282/2023-72
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: O Convento (Consecration, Estados Unidos da América / Reino Unido - 2023)
Produtor(es): Laurie Cook, Casey Herbert, Xavier Marchand, Jason Newmark
Diretor(es): Christopher Smith
Distribuidor(es): WMIX Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Medo e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000304/2023-02
Requerente: WMIX Distribuidora Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 221, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: A Baleia (The Whale, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): A24, Protozoa Pictures
Diretor(es): Darren Aronofsky
Distribuidor(es): Califórnia Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.000306/2023-93
Requerente: Antônio Fernandes Filmes Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Ruim Pra Cachorro - Trailer 1A (Strays, Estados Unidos da América - 2023)
Diretor(es): Josh Greenbaum
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000308/2023-82
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 223, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Homem de Deus (Man Of God, Nigéria - 2022)
Diretor(es): Bolanle Austen-Peters
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000723/2022-55
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 224, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Uma Noite no Museu: O Retorno de Kamunrah (Night At The Museum:
Kahmunrah Rises Again, Estados Unidos da América - 2022)
Diretor(es): Matt Danner, Justin Lovell
Distribuidor(es): Disney+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Medo e Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002286/2022-12
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DESPACHO Nº 17/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº 08017.001052/2022-40
Filme: STAR WARS: EPISÓDIO III - A VINGANÇA DOS SITH
O Coordenador de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021 e na Portaria DPJUS
nº 1 de 22 de abril de 2019;
CONSIDERANDO que
esta Coordenação recebeu denúncia
de cidadão
solicitando a revisão da classificação indicativa do filme "STAR WARS: EPISÓDIO III - A
VINGANÇA DOS SITH", disponível na plataforma de streaming DISNEY+.
CONSIDERANDO que a obra em comento foi classificada anteriormente como
"Não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme disposto nos processos
08017001709/2005-78 e 08017001891/2005-67 para os segmentos de mercado de
cinema, DVD/Vídeo.
CONSIDERANDO que, desde a primeira classificação da obra, a política
pública da Classificação Indicativa se consolidou com intensa participação da sociedade
e hoje tem critérios e métodos claros, definidos e distintos dos daquela época, e que
por tais critérios, a obra não se enquadraria mais na classificação e descritores antes
atribuídos.
CONSIDERANDO
que
a
decisão final
sobre
a
classificação
atribuída
fundamenta-se no previsto na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, em
especial no artigo 12°, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e
acrescenta em seu parágrafo primeiro que o grau de incidência dos critérios temáticos
nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se
recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Além,
disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o
resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, inciso II).
CONSIDERANDO que, após nova análise, constatou-se que a obra apresenta
conteúdo violento moderado, apresentando as tendências de morte intencional e
mutilação, com o atenuante de contexto fantasioso, conforme critérios estabelecidos no
Guia Prático de Classificação Indicativa, resolve:
Revisar a classificação da obra "STAR WARS: EPISÓDIO III - A VINGANÇA DOS
SITH" para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por apresentar
violência,
sendo aplicada
a
decisão,
de forma
uniforme,
a
todas as
matrizes
diversas.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas
quando exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 182, Processo MJ nº 08017.000253/2023-19, publicado no Diário
Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 31,
Na linha em que se lê: "Produtor(es): Daniel Caggini"
Leia-se: "Produtor(es): Daniel Gaggini"
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão nº 5/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso em face de perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135,
do Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08270.000326/2023-63 - 08270.015876/2022-04
Interessado(s): JONGUK MOON
A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de
2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, mantendo a decisão recorrida
que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima
citado, em decorrência de sua ausência do país por período superior a 2 anos.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH