DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1069/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 3547381/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Relatório Final de Acompanhamento do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2018 – Turma XV, e em consonância com o que 
prescreve o inciso V do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 35/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o item III, do art. 38 da Instrução Normativa 
nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 08 de maio de 2018, LUCIANN SILVA 
MENEZES, CPF 040.701.343-10, do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma XV-2018, conforme o que prescreve o 
inciso V do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 35/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o item III, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – 
DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE 86/2018 SPU Nº6851278/2018
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO - 2018
1. Finalidade: Habilitar os discentes para que alinhados a outros requisitos alcancem o oficialato no âmbito de suas respectivas cooporações militares. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 27.08.2018 a 14.12.2018 2.1 Vagas: 59 vagas para Policiais Militares e 14 vagas para Bombeiros Militares 2.2 Local de Funcio-
namento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINA
H/A
QUANT. DE
INSTRUTORES
H/A POR DISCIPLINA
1
Ordem Unida
36
1
36
2
Instrução Geral
36
1
36
3
Defesa Pessoal
36
2
72
4
Educação Física Militar
36
1
36
5
Técnica Policial Militar (Para os Policiais Militares)*
54
3
162
6
Técnica Bombeiro Militar (Para os Bombeiros Militares)*
2
108
7
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
2
36
8
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial
36
5
180
9
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis
18
1
18
10
Isolamento e Preservação do Local do Crime e Sinistros
18
1
18
11
Direito Constitucional
18
1
18
12
Direito Administrativo
18
1
18
13
Direito Penal Militar
18
1
18
14
Direitos Humanos
18
1
18
15
Direito Processual Penal Militar
18
1
18
16
Legislação e Regulamentos Institucionais
18
1
18
17
Legislação da CGD
18
1
18
18
Prática de Procedimentos Administrativos
36
1
36
19
Gestão de Pessoas e Material
18
1
18
20
Português Instrumental e Redação Oficial
18
1
18
21
Elaboração e Fiscalização de Projetos
18
1
18
22
Elaboração e Fiscalização de Contratos
18
1
18
23
Comunicação Social
18
1
18
24
Estágio Supervisionado**
80
1
80
TOTAL (INSTRUTORIA)
620
33
1034
1
COORDENAÇÃO
620
1
200
2
MONITORIA
620
1
200
TOTAL: INSTRUTORIA - COORDENAÇÃO - MONITORIA
1860
35
1434
Os Componentes Curriculares dos itens 5 e 6 desta tabela, serão ministrados separadamente para PM e BM. O componente curricular Estágio Supervisionado, 
será acompanhado pelos respectivos monitores de cada Grupo, portanto não haverá custo com GAMA considerando que os monitores já percebem as 40 h/a 
limite permitidas por mês. A tabela acima representa a configuração de 1 (um) grupo, sendo que, para o presente curso haverá 3 (três) grupos, devendo-se 
levar este refencial para cálculo de GAMA. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do 
Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou 
convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento 
Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O ensino será avaliado por meio de verificação de aprendizagem prática ou teórica, bem 
como frequencia e participação, consoane a peculiaridade de cada componente curricular e explicitado no quadro abaixo:
ORD
DISCIPLINA
H/A
AVALIAÇÃO
1
Ordem Unida
36
01 (AT) – 01 (AP)
2
Instrução Geral
36
01 (AT)
3
Defesa Pessoal
36
01 (AP)
4
Educação Física Militar
36
01 (AP)
5
Técnica Policial Militar (Para os Policiais Militares)*
54
01 (AT)
6
Técnica Bombeiro Militar (Para os Bombeiros Militares)*
01 (AT)
7
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
01 (AT)
8
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial
36
01 (AP)
9
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis
18
01 (AT)
10
Isolamento e Preservação do Local do Crime e Sinistros
18
01 (AT)
11
Direito Constitucional
18
01 (AT)
12
Direito Administrativo
18
01 (AT)
13
Direito Penal Militar
18
01 (AT)
14
Direitos Humanos
18
01 (AT)
15
Direito Processual Penal Militar
18
01 (AT)
16
Legislação e Regulamentos Institucionais
18
01 (AT)
17
Legislação da CGD
18
01 (AT)
18
Prática de Procedimentos Administrativos
36
01 (AT)
19
Gestão de Pessoas e Material
18
01 (AT)
20
Português Instrumental e Redação Oficial
18
01 (AT)
21
Elaboração e Fiscalização de Projetos
18
01 (AT)
22
Elaboração e Fiscalização de Contratos
18
01 (AT)
23
Comunicação Social
18
01 (AT)
24
Estágio Supervisionado**
80
Presença e participação
AP - Avaliação Prática AT - Avaliação Teórica As avaliações práticas terão o apoio da Célula de Práticas Educacionais - CEPRAE/AESP/CE. O cálculo 
da média para fins de classificação se dará conforme estatuído no Artigo 58 do Regime Acadêmico da AESP /CE, podendo a coordenação e monitoria do 
curso contar com apoio da COAPE e SECAC da AESP/CE no caso de qualquer dúvida. A elaboração e correção das avaliações, ficará a encargo da COAPE/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018