DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO-ANP Nº 125, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 35,
de 13 de novembro de 2012, e nas deliberações da 1.111ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de fevereiro de 2023, e de forma a proceder à revisão quinquenal da Preferência
do Proprietário, conforme estabelecido no art. 11 da citada Resolução, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à capacidade reservada ao exercício
da preferência do Carregador Proprietário PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, CNPJ 33.000.167/0001-01, na contratação antecipada com o transportador PETROBRAS TRANSPORTE S/A, CNPJ
02.709.449/0001-59, para movimentação dos produtos pertencentes ao Carregador Proprietário nos dutos constantes do Anexo, de acordo com a vigência especificada para cada
duto, conforme estabelecido nos art. 9, 10 e 11 da referida Resolução.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO
. Código SIMP
do duto
Código SIMP
dos trechos
Código
DCPD
Nome do Duto
Diâm.
(Pol)
Origem
UF
Destino
UF
Produto
Início da Vigência
Fim da Vigência
Preferência do
Proprietário
(m³/mês)
. 701092
268967
525
CIAS - GO 12"
12
TT GOIÂNIA
GO
POOL
GO
D I ES E L
01/07/2023
30/06/2028
35.207
. 701093
268968
526
CIAS - GO 4"
4
TT GOIÂNIA
GO
POOL
GO
GASOLINA
01/07/2023
30/06/2028
26.871
. 700043
241316
244203
537
ORBEL 1 (ORBEL1)
18
R EG A P
MG
TT CAMPOS ELÍSEOS
RJ
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
26.154
. 700044
240425
541
OLAPA (OLAPA)
12
REPAR
PR
TA PARANAGUÁ
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
175.310
. 700045
240431
542
OPASC (OPASC_ITA)
10
REPAR
PR
TT ITAJAÍ
SC
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
162.180
. 700083
240462
268988
554
OSVOL
10
TT JAPERI
RJ
TT VOLTA REDONDA
RJ
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
4.042
. 700098
240432
611
OPASC (OPASC_BIG)
8
TT ITAJAÍ
SC
TT FLORIANÓPOLIS
SC
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
22.440
. 700100
240442
240442
OSBRA 4
12
TT SEN. CANEDO
GO
TT BRASILIA
DF
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
68.804
. 700100
243982
243983
243984
243985
243986
243987
624
OSBRA
20
REPLAN
SP
TT SEN. CANEDO
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
464.219
. 700101
240450
243992
243994
243995
625
OSRIO (OSRIO1)
16
TT GUARAREMA
SP
REDUC
RJ
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
73.638
. 700107
240416
631
OBATI-CL (OBCL)
14
TT S.CAETANO SUL
SP
TT BARUERI
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
82.275
. 700108
240417
632
OBATI-ES (OBES)
14
TT BARUERI
SP
TT S.CAETANO SUL
SP
O. C .
01/07/2023
30/06/2028
88.272
. 700119
243996
645
OSSP-A (SSPA1)
14
TT CUBATÃO
SP
TT S.CAETANO SUL
SP
CLAROS/GLP
01/07/2023
30/06/2028
108.605
. 700120
240452
646
OSSP-B (SSPB)
10
TT CUBATÃO
SP
TT S.CAETANO SUL
SP
GLP/CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
53.564
. 700121
240454
647
OSSP-T (SSPT)
18
TT S.CAETANO SUL
SP
TT CUBATÃO
SP
O. C .
01/07/2023
30/06/2028
172.010
. 700122
240453
648
OSSP-C (SSPC)
18
TT CUBATÃO
SP
TT S.CAETANO SUL
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
68.160
. 700132
240449
658
OSPLAN (RP18)
18
REPLAN
SP
TT GUARAREMA
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
154.596
. 700136
240428
667
OPASA (OP10)
10
TT BARUERI
SP
REPLAN
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
0
. 700137
240429
668
OPASA (OP14)
14
REPLAN
SP
TT BARUERI
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
35.697
. 700138
240430
669
OPASA (OP16)
16
P AU L Í N I A
SP
TT BARUERI
SP
O. C .
01/07/2023
30/06/2028
88.272
. 701100
278804
718
OSVAT (GG22)
22
TT GUARAREMA
SP
TT GUARULHOS
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
284.645
. 701100
268983
718
OSVAT (RV22)
22
REVAP
SP
TT GUARAREMA
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
289.859
. 701100
278803
718
OSVAT (UG22)
22
TT GUARULHOS
SP
TT S.CAETANO SUL
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
110.595
. 700166
244001
719
OSVAT (RVES)
24
REVAP
SP
TT S.CAETANO SUL
SP
O. C .
01/07/2023
30/06/2028
167.394
. 700168
243990
243991
722
OSPLAN
24
TT SÃO SEBASTIÃO
SP
TT GUARAREMA
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
486.000
. 700168
240448
722
OSPLAN (RP24)
24
TT SÃO SEBASTIÃO
SP
TT GUARAREMA
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
127.490
. 700204
241326
1366
OSVAT (GZ16)
16
REVAP
SP
SUZANO
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
305.171
. 700205
241327
1367
OSVAT (OSVAT-III)
16
R EC A P
SP
SUZANO
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
427
. 700206
241328
1368
OSVAT (ZGR16)
16
SUZANO
SP
TT GUARULHOS
SP
CLAROS
01/07/2023
30/06/2028
207.916
. 700050
241324
241315
OSDUC I
32
T EC A B
RJ
TT C. ELÍSEOS
RJ
Petróleo
01/07/2023
30/06/2028
124.880
. 701017
249190
241315
OSDUC-II
10
T EC A B
RJ
TT C. ELÍSEOS
RJ
GLP
01/07/2023
30/06/2028
26.067
. 700986
241322
241322
OSBAR I
8
UPCGN Cacimbas
ES
TA BARRA RIACHO
ES
GLP
12/10/2023
11/10/2028
28.775
. 700987
241323
241323
OSBAR II
8
UPCGN Cacimbas
ES
TA BARRA RIACHO
ES
GLP
12/10/2023
11/10/2028
562
. 701028
253673
253673
OSRED 8
8
TA ILHA REDONDA
RJ
REDUC
RJ
GLP
18/07/2024
17/07/2029
35
. 701029
253674
253674
OSRED 12
12
TA ILHA REDONDA
RJ
REDUC
RJ
GLP
18/07/2024
17/07/2029
26.267
DESPACHO-ANP Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 35,
de 13 de novembro de 2012, e nas deliberações da 1.111ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de fevereiro de 2023, e de forma a proceder à revisão quinquenal da Preferência
do Proprietário, conforme estabelecido no art. 11 da citada Resolução, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à capacidade reservada ao exercício
da preferência do Carregador Proprietário Refinaria de Mataripe S.A. ("REFMAT"), CNPJ nº. 41.777.706/0001-41, na contratação antecipada com o transportador PETROBRAS
TRANSPORTE S/A, CNPJ 02.709.449/0001-59, para movimentação dos produtos pertencentes ao Carregador Proprietário nos dutos constantes do Anexo, de acordo com a vigência
especificada para cada duto, conforme estabelecido nos art. 9, 10 e 11 da referida Resolução.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO
. Código SIMP do duto
Código SIMP do trecho
Código DCPD
Nome do duto
Diâm.(Pol)
Origem
UF
Destino
UF
Produto
Início vigência
Fim vigência
Preferência do Proprietário (m³/mês)
.
. 700007
243860
480
ORSUB
8
I P I AU
BA
TT JEQUIÉ
BA
CLAROS
01/07/23
30/06/28
43.491
. 700007
243865
481
ORSUB
8
I P I AU
BA
TT ITABUNA
BA
CLAROS
01/07/23
30/06/28
29.320
. 700007
241321
482
ORSUB
10
TA MADRE DE DEUS
BA
I P I AU
BA
CLAROS
01/07/23
30/06/28
72.802
. 700025
240379
500
ORPENE
14
RLAM
BA
BRASKEM
BA
N A F T A / G A S Ó L EO
01/07/23
30/06/28
48.903
. 700026
240420
501
ORPENE
12
RLAM
BA
BAC A M
BA
O. C .
01/07/23
30/06/28
21.482
. 700027
240391
502
ORPENE
8
BRASKEM
BA
RLAM
BA
CLAROS
01/07/23
30/06/28
3.389