DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.456239/2022-03
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FACINE COSMETICOS EIREL/4.04252-0
POMADA MODELADORA CAPILAR WAX PRIME PROFISSIONAL FACINNIUS
25351.644998/2022-13
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FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME/2.04104-2
POMADA PARA TRANÇAS E PENTEADOS - N'MAY BEAUTY
25351004596202281
POMADA MODELADORA - AFRO ATELIÊ
25351640105202180
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GALORE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO EIRELI/4.02747-8
POMADA BRAIDS HAIR
25351.021887/2022-34
POMADA MATE CARAMELO MAGAFX COSMETICOS
25351,107069/2022-28
POMADA CRISTAL MAGAFX
25351.107071/2022-05
POMADA MODELADORA DEYAF
25351.297546/2022-38
POMADA BLACK MAGAFX COSMETICOS
25351.351571/2022-74
POMADA INCOLOR KING JHONES
25351.359053/2021-18
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GUDE INDUSTRIAL LTDA-ME/2.07520-8
POMADA MODELADORA BEL CACHOS COSMETICOS
25351.456159/2022-40
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INDUSERVICE DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO LTDA/4.04831-0
RG PROFESSIONAL TEC STYLE POMADA EM PÓ
25351,455901/2022-08
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LAGUNE 
COSMETICS 
INDÚSTRIA 
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
EXPORTAÇÃO 
LTDA
EPP/2.04743-0
POMADA FINALIZADORA EFEITO TEIA MAXILLURING
25351.335293/2022-16
POMADA MODELADORA EFEITO MATTE MAXILLURING
25351.335343/2022-57
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L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/2.07009-4
POMADA CERA FINALIZADORA CAPILAR - DAEL COSMETICOS
25351.050118/2021-62
POMADA CAPILAR MATTE - GALLO MAN
25351.090832/2022-74
POMADA CAPILAR INCOLOR - GALLO MAN
25351.090899/2022-17
-------------------------------
LAVATORY FIOS QUIMICOS LTDA/4.03763-9
POMADA TEIA - CAVIER
25351.151795/2022-88
POMADA EXTRA FORTE - CAVIER
25351.151972/2022-26
POMADA TEIA - LAVATORY
25351.313371/2022-13
POMADA EXTRA FORTE - LAVATORY
25351.313434/2022-31
POMADA TEIA - ROSWELL
25351.770553/2021-15
POMADA EXTRA FORTE - ROSWELL
25351.827288/2021-46
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LUPELL INDUSTRIA DE SOLUCAO COSMETICA EIRELI/2.03712-6
POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO HOLDERS VICKING
25351.334442/2022-11
POMADA MODELADORA EFEITO SECO GALO CEGO VICKING
25351.334458/2022-24
POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO GALO CEGO VICKING
25351.334493/2022-43
POMADA MODELADORA EFEITO SECO HOLDERS VICKING
25351.334499/2022-11
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MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2058354- 2
POMADA TRANÇAS - LION
25351.368482/2021-86
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T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP/2.04076-6
DURR MEN STYLE POMADA MODELADORA REISE KOSMETICHE
25351.145850/2022-09
FETT MEN STYLE POMADA MODELADORA REISE KOSMETICHE
25351.145905/2022-72
POMADA DRY EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL
25351.640107/2021-79
POMADA BABYLISS EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL
25351.640135/2021-96
POMADA WET EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL
25351.640201/2021-28
POMADA STYLE EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL
25351.640256/2021-38
POMADA BRILHO EFFECT LUXURY ON BEARD LIDER
25351.076906/2021-89
POMADA POWER MATTE LORD SHIVA
25351.512045/2022-97
POMADA CABELO E BARBA EFEITO MATTE 2MAN C.I.S
253518453452021-79
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S.L. TOLEDO ARTESANTOS LTDA/2.05946-8
POMADA EFEITO MATTE
25351478564202138
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W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME/2.09589-1
POMADA BLACK / MARRUDO
25351.058863/2021-50
POMADA MATTE / MARRUDO
25351.058899/2021-33
POMADA OPACO BELL'UOMO CAPELLI
25351.309348/2022-24
POMADA REALE BELL'UOMO CAPELLI
25351.309599/2022-17
POMADA MATTE CREME O CHEFE
25351.334545/2022-81
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OLD WOLF COSMETICOS EIRELI-ME/4.03174-4/4.03174-4
POMADA LEGIONÁRIOS
25351.131902/2022-51
POMADA EXPLOOD
25351.170898/2022-47
POMADA NEW FIX
25351.376318/2022-23
POMADA INFINITY
25351.501091/2022-61
AFRO HAIR POMADA PARA TRANÇAS
25351.617391/2022-61
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VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/2.02745-4
SÉRUM CBA KIKI SWIM BEAUTY
25351.759924/2021-08
NATURAL CARE CBA REVITALIZZE BEAUTY CLUB
25351.776448/2021-81
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203,
IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes
aos processos abaixo relacionados:
Autuado: KEURE QUÍMICA LTDA ME
CNPJ: 00.884.921/0001-64
Processo: 25351.444728/2020-42
Expediente: 1583081201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (INCORPORADORA DE
SAVEIRO CAMUYRANO SERVIÇOS MARITIMOS S.A)
CNPJ: 03.562.124/0001-59
Processo: 25752.288939/2018-51
Expediente: 0409552189
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTENCIA
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Autuada: 
CONCESSIONÁRIA
DO 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
GUARULHOS
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Processo: 25759.065479/2019-14
Expediente: 0100232195
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 08.079.994/0001-95
Processo: 25351.603796/2020-50
Expediente: 2079258201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: TINSIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 14.232.619/0001-36
Processo: 25351.560246/2020-39
Expediente: 1938485208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: 
MULTA 
DE 
R$ 
54.400,00
(CINQUENTA 
E 
QUATRO 
MIL 
E
QUATROCENTOS REAIS)
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Autuada: ALIMENTOS ZAELI LTDA
CNPJ: 77.917.680/0051-04
Processo: 25351.108186/2020-47
Expediente: 0491539209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: SINGLE LIFE COMERCIAL LTDA ME
CNPJ: 22.388.430/0001-65
Processo: 25351.463477/2020-03
Expediente: 1642983204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)
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Autuada: CORPO E TREINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME
CNPJ: 17.525.746/0002-00
Processo: 25351.556514/2020-18
Expediente: 1928096203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.736855/2020-75
Expediente: 2491268209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PRO QUÍMICOS LTDA
EPP
CNPJ: 31.865.488/0001-43
Processo: 25351.468070/2020-64
Expediente: 1656380208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: BIOCARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
CNPJ: 00.242.646/0001-85
Processo: 25351.997751/2020-35
Expediente: 3250279/20-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS
DE LIMPEZA GIRANDO SOL
LT DA
CNPJ: 93.973.329/0001-10
Processo: 25351.477568/2020-18
Expediente: 1685534205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: NUTRISENHOR INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.