DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CO R R EG E D O R I A
DECISÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE JULGAMENTO nº 018/2023/CORREG/MAPA
Referência: Processo SEI nº 21000.043823/2018-37.
Interessados: EMPRESA BIO-TEE SUL AMÉRICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E
OPOTERÁPICOS LTDA.
Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR
No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23
de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10,
prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acolho as conclusões
do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, bem
como o PARECER n. 01110/2021/CONJUR-MAPA/CGU (SEI nº 19277524), aprovado pelos
DESPACHOS CONJUR
n. 02451/2021/CONJUR-MAPA/CGU (SEI
nº 19277528)
e n.
02544/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 19277534), e também considerando a Nota
n.
00714/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU
(SEI
nº 
24179815),
para
determinar
o
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.043823/2018-37,
instaurado em face da pessoa jurídica BIO-TEE SUL AMÉRICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS
QUÍMICOS E OPOTERÁPICOS LTDA., CNPJ nº 07.359.776/0003-03.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Corregedor
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 380, 383, 384 e 386, de 06 de
dezembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2022 e 09
de dezembro de 2022, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático-
ZARC para a cultura do trigo de sequeiro para os estados de Mato Grosso do Sul, São
Paulo, Paraná e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2022/2023. No item 4.
CULTIVARES INDICADAS alterar cultivares conforme abaixo especificado:
PORTARIA SPA/MAPA Nº 380 - MATO GROSSO DO SUL
Onde se lê:
Região 3
GRUPO I
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz.
Leia-se:
Região 3
GRUPO II
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 383 - SÃO PAULO
Onde se lê:
Região 3
GRUPO I
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz, Suporte 01M20.
Leia-se:
Região 3
GRUPO II
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz, Suporte 01M20.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 384 - PARANÁ
Onde se lê:
Região 1
GRUPO I
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz.
Região 2
GRUPO I
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz, Suporte 01M20.
Região 3
GRUPO I
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: Suporte 01M20.
Leia-se:
Região 1
GRUPO II
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz.
Região 2
GRUPO II
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: TBIO Motriz, Suporte 01M20.
Região 3
GRUPO II
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: Suporte 01M20.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 386 - SANTA CATARINA
Onde se lê:
Região 2
GRUPO II
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: Suporte 01M20.
Leia-se
Região 2
GRUPO I
BIOTRIGO GENÉTICA LTDA: Suporte 01M20.
R E T I F I C AÇ ÃO
No anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 384, de 06 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2022, seção 1, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático-ZARC para a cultura do trigo de sequeiro para o
estado do Paraná, ano-safra 2022/2023. No item 4. CULTIVARES INDICADAS, incluir
cultivares conforme abaixo especificado:
PORTARIA SPA/MAPA Nº 384 - PARANÁ
Região 2
GRUPO I
CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA: CD 150.
Região 3
GRUPO II
CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA: CD 150.