DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor Reduzido: R$ 14.916,00
Valor total atual: R$ 184.707,60
221969 - Plano Anual de Atividades 2023 - Orquestra Ouro Preto
Instituto Ouro Preto
CNPJ/CPF: 20.341.734/0001-41
Cidade: Ouro Preto - MG;
Valor Reduzido: R$ 45.600,00
Valor total atual: R$ 8.403.731,33
210089 - Projeto Banda Sinfônica
ASSOCIACAO CULTURAL BANDA DE MUSICA BRANCA DA MOTA FERNANDES
CNPJ/CPF: 03.456.568/0001-00
Cidade: Maringá - PR;
Valor Reduzido: R$ 1.210,80
Valor total atual: R$ 306.685,80
220795 - Sound of Music II
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE BEITH LUBAVITCH
CNPJ/CPF: 40.188.450/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 24.007,00
Valor total atual: R$ 462.221,60
184815 - Tem Música no bairro
CITY WEB EIRELI
CNPJ/CPF: 31.506.656/0001-04
Cidade: Hortolândia - SP;
Valor Reduzido: R$ 5.280,00
Valor total atual: R$ 493.680,00
212768 - VII Maratona de Flauta e Fole
LUCIANA APARECIDA SCHMIDT DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 004.099.129-64
Cidade: Londrina - PR;
Valor Reduzido: R$ 15.790,00
Valor total atual: R$ 247.612,29
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
191451 - 2ª Bienal de Arte Digital 2020 - Condições de Existência
CONTEÚDO ARTE E TECNOLOGIA EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 04.247.611/0001-90
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 114.787,00
Valor total atual: R$ 1.767.942,00
211040 - Arte Pará 2021
Fundação Romulo Maiorana
CNPJ/CPF: 04.260.683/0001-77
Cidade: Belém - PA;
Valor Reduzido: R$ 41.259,00
Valor total atual: R$ 769.120,36
202485 - Projeto Quebre o Silêncio
PROARTE PRODUCOES ESPECIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 29.049.953/0001-26
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 5.346,00
Valor total atual: R$ 394.089,30
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) da(s) razão(ões) social(ais) do(s)
proponente(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 211978 - O Reino da Água - 7ª edição, publicado na portaria nº
0748/21 de 23/12/2021, publicada no D.O.U. em 24/12/2021.
Onde se lê: Liz Editora LTDA
CNPJ/CPF: 13.975.515/0001-59
Leia-se: LIZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 13.975.515/0001-59
PRONAC: 220225 - PROJETO VIDA E ARTE CONEXÃO SERTÃO - CIPO 2022 /
2023, publicado na portaria nº 0079/22 de 08/02/2022, publicada no D.O.U. em
09/02/2022.
Onde se lê: INSTITUTO CARGOLIFT
CNPJ/CPF: 05.792.857/0001-05
Leia-se: INSTITUTO NOVAS HISTORIAS
CNPJ/CPF: 05.792.857/0001-05
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 180354 - XXXI FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DO PARÁ,
publicado na portaria nº 0157/18 de 06/03/2018, no D.O.U. de 07/03/2018, para XXXV
FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DO PARÁ .
PRONAC: 181873 - Festival Viver Organico, publicado na portaria nº 0410/18
de 21/06/2018, no D.O.U. de 22/06/2018, para Festival do Consumo Consciente:
Semeando Bons Hábitos.
PRONAC: 191496 - NATAL BENTO, publicado na portaria nº 0457/19 de
05/08/2019, no D.O.U. de 06/08/2019, para NATAL NOS VINHEDOS.
PRONAC: 193120 - Corações Reunidos (nome provisório), publicado na
portaria nº 0658/19 de 12/11/2019, no D.O.U. de 13/11/2019, para Choveu e as
nuvens caíram no chão.
PRONAC: 200028 - Associação Comercial de Pernambuco - 180 Anos,
publicado na portaria nº 0008/20 de 07/01/2020, no D.O.U. de 08/01/2020, para
Associação Comercial de Pernambuco - Rumo aos 200 Anos.
PRONAC: 204081 - "SÃO PAULO COMPANHIA DE DANÇA - PLANO BI-ANUAL
2021-2022", publicado na
portaria nº 0621/20 de 19/10/2020,
no D.O.U. de
20/10/2020, 
para 
"SÃO 
PAULO 
COMPANHIA 
DE 
DANÇA 
- 
PLANO 
TRIENAL
2021/2022/2023".
PRONAC: 211727 - Arte nas Escolas em Sumaré 2021, publicado na portaria
nº 0697/21 de 07/12/2021, no D.O.U. de 08/12/2021, para Arte nas Escolas em São
Miguel Paulista 2022.
PRONAC: 212390 - Música no Pequeno Príncipe - Edição 2022 ( EVENTO
VIRTUAL), publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, no D.O.U. de 11/01/2022,
para Música no Pequeno Príncipe - Edição 2023.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/ Nº 251, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA;, resolve:
Art. 1º Tornar pública a
aprovação pelo CGFSA, mediante consulta
extraordinária,
realizada
por meio
eletrônico
em
08
de
fevereiro de
2023,
da
suplementação de recursos para a Chamada Pública BRDE/FSA - CINEMA - NOVOS
REALIZADORES 2022, no montante de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil de
reais), por meio da alocação do saldo de recursos não utilizados nas demais Chamadas, que
serão destinados exclusivamente à projetos da Região Norte.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 16-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
23-0101 SONHAR COM LEÕES
Processo: 01416.006090/2022-47
Proponente: CAPURI FILMES PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.694.889/0001-48
Valor total aprovado: R$ 2.110.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 52403-4
Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.060.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 45-E, de 07/02/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 869, realizada em 09/02/2023
23-0102 PRÓXIMO HIT
Processo: 01416.005387/2022-95
Proponente: SENTIMENTAL FILME LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.326.727/0001-87
Valor total aprovado: R$ 3.296.879,63
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 132.035,65
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 17935-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 17922-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 46-E, de 07/02/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 869, realizada em 09/02/2023
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2026.
23-0098 HORA DO RECREIO.DOC
Processo: 01416.007324/2022-73
Proponente: TAIGA FILMES E VIDEO EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total aprovado: R$ 772.035,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: 25.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 36748-6
Valor Solicitado ao FSA: 678.035,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 42-E, de 07/02/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 869, realizada em 09/02/2023
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um
prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações
brasileiras de malhas de viscose, originárias da
República Popular da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de
outubro de 2019, e considerando as informações, razões e fundamentos presentes no
Anexo Único da presente resolução, no Parecer SDCOM nº 565/2023/ME e o deliberado
em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2023, ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tecido de malha de trama circular
composto por fios ou filamentos artificiais, com predominância de viscose, contendo ou
não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior
a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer
gramatura, comumente classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43,
6004.10.44,
6004.90.40,
6006.41.00,
6006.42.00, 
6006.43.00
e
6006.44.00 
da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, a
ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por
quilograma, no montante abaixo especificado:
. Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
. República Popular da China
Todos os produtores/exportadores da República Popular da
China
3,65 US$/kg
Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta
Resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIM FILHO
Presidente do Comitê