DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e XIV; 24, inciso XIII da Lei nº lei 9.503/97, e no art.116, da Lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações, no processo nº 8854223/2018. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados à partir da data da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ Sem 
valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOÃO RIBEIRO BARROSO - Prefeito Municipal de ITAPIPOCA/CE; AGENOR CARNEIRO COSTA- Diretor 
Autarquia Municipal de Trânsito de ITAPIPOCA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. OBJETO: cooperação entre as 
partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MAURITI/CE, através da implantação de um Posto de Atendimento 
do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, 
recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 10325568/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação 
no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA - Prefeito 
de MAURITI/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº18/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de VARZEA ALEGRE/CE, através da implantação de um Posto 
de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 10466986/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022 VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. JOSÉ HELDER MÁXIMO 
DE CARVALHO - Prefeito de VARZEA ALEGRE/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de JAGUARUANA/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 10572131/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ROBERTO BARBOSA 
MOREIRA - Prefeito de JAGUARUANA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº041/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 
2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RAFAEL ARRUDA MAIA
COORDENADOR-
300088-1-2
15,00 
16
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 
2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RAFAEL ARRUDA MAIA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00 
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , o servidor FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, que exerce o cargo de Secretário Execu-
tivo, matrícula nº 300089-1-X, desta Secretaria, a viajar no dia 18 de fevereiro de 2019, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, representando o Secretário Inácio 
Francisco de Assis Nunes Arruda, na solenidade de posse do novo presidente da FINEP, Dr. Waldemar Barroso Magno Neto, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total R$ 262,86 
(duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.668,95 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.282,29 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11 classe I, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019