DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 30-A
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
Banco Central do Brasil ............................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 169, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, na Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000420/2023-88,
resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO,
matrícula Siape nº 1646347, para exercer o cargo de Diretor Jurídico do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do BNDES.
Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o interessado não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País o
servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, cargo Secretário de Políticas Digitais,
em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para representar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República na conferência mundial "Para uma Internet confiável", que será realizada pela
UNESCO, na sede da organização, a realizar-se em Paris-FR, no período de 19 a 24 de
fevereiro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000273/2023-05.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Biblioteca
Machado
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importantes atos oficiais desde o
Brasil Império
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literatura brasileira
Fotografias e documentos
históricos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 92, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio
de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e
com o que consta no processo nº 12120.100643/2021-16, resolve:
Art.1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público JOSÉ HENRIQUE VIEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº
1829953, Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Oficial de Projeto da
Aliança de Investimento Mundial para o Desenvolvimento, na Conferência das Nações
Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas
UNCTAD/ONU, na cidade de Genebra, na Suíça, pelo período de quatro meses, até 11
de junho de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 116.535, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso X, alínea "o", e o art. 13, inciso VI,
alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RORIDAN PENIDO DUARTE, matrícula 8.779.605-
8, a partir de 9 de fevereiro de 2023, da função comissionada de Chefe Adjunto de
Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Planejamento da Segurança Institucional
(Deseg/Gepla).
Art. 2º Designar o servidor ARTHUR CAMPOS E PADUA ANDRADE, matrícula
1.356.654-7, para a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na
Gerência de Planejamento da Segurança Institucional (Deseg/Gepla).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS