DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.080477/2022-21, resolve:
D ES I G N A R
RAPHAEL DE FIGUEIREDO PINHEIRO, matrícula Siape nº 2419409, Analista de Sistemas III,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (21014191), da
Divisão de Jurimetria, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-
Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 113, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000054/2023-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIANA MUNHOZ DA MOTA, matrícula Siape nº 2028258, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101312), da Subcorregedoria
Auxiliar 1, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a contar de 27 de janeiro de 2023.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 134, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.004499/2021-14, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a RUTE DE BESSA MACEDO, matrícula Siape
nº 6655916, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 187134, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 80, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
PAULA RASSI BRASIL para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Gabinete
Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 60, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SILANE ROCHA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da
Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de
Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve
D ES I G N A R
ANDERSON DA COSTA para exercer a função de Assistente na Diretoria de Articulação
Governamental da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 2.09.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
GLAUCO LAURIA MARQUES para exercer a função de Coordenador de Projeto na Diretoria
de Articulação
Governamental da Secretaria-Executiva
da Secretaria
de Relações
Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.10.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 64, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
FABRICIO RICARDO BASSA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Coordenação-
Geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Diretoria de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GILENO GOMES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARIA FRANÇA E LEITE VELLOSO para exercer o cargo de Assessor na Secretaria-Executiva
do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA CASTRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
ASSESSOR, código CCE 2.13, na Assessoria Especial Parlamentar do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 00262.115988/2023-24. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
servidores matrículas nºs 913093, 910595 e 913090, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 24/2023/GAB/ABIN, de 8 de fevereiro de 2023. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
PORTARIA Nº 62, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL LINS RODRIGUEZ para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de
Articulação Governamental da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código FCE 3.13.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 66, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o CF MB DANIEL BARBOSA DA SILVA BARABANI de exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento
de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, excluindo-o do Grupo 0003 (C) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro
de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de
9 de fevereiro de 2023.
RICARDO JOSÉ NIGRI