DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
PORTARIA Nº TLB-POR- 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente da Telecomunicações Brasileira S.A., com fundamento nos arts.
11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como
no uso das atribuições dispostas no art. 65 do Estatuto Social da Telebras, resolve:
Art. 1º Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos
substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil
e patrimonial dos recursos alocados na
Unidade Gestora Executora 242160 -
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Ordenador de Despesa:
José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, CPF nº 106.235.608-01
Ordenador de Despesa Substituto:
Marcos Bafutto, CPF nº 288.748.031-68
Gestor Financeiro:
Pablo Ricardo Cavalhieri Dias, CPF nº 820.757.351-15.
Gestor Financeiro Substituto:
Ailton de Lima Ribeiro, CPF nº 487.119.008-06.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
Romero Pinto Pedrosa, CPF nº 344.111.941-04.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto:
Tacimi Alves Nakayama, CPF nº 239.525.551-34.
Responsável pela Conformidade Contábil:
Artur José Simão Pedreira, CPF nº
288.148.941-91.
Responsável pela Conformidade Contábil Substituto:
Gilson Souza dos Santos, CPF nº 505.179.881-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo para atuar nos procedimentos
licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito do Ministério da Cultura, na função de
Pregoeiro:
I - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;
II - Nicelli Honório Feitosa, matrícula SIAPE nº 2559428.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a equipe de apoio nos
procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito do Ministério do
Cultura:
I - Álvaro de Oliveira Silva Duarte, matrícula SIAPE nº 1840691;
II - Beatriz Magalhães Pinto Peretti, matrícula SIAPE nº 1813724;
III - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;
IV - Nicelli Honório Feitosa, matrícula SIAPE nº 2559428.
Art. 3º Delegar competência aos Pregoeiros para assinar e divulgar os
Editais de Pregão, na forma dos dispositivos do art. 40 da Lei nº 8.666/93.
Art. 4º
Para os
fins previstos
na Lei
nº 10.520/02,
a autoridade
imediatamente
superior ao
Pregoeiro
é o
Ordenador
de
Despesas da
UASG
demandante da contratação.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
validade de 12 (doze) meses.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 1.832, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EM MINAS GERAIS, em conformidade com a
Portaria de Pessoal MTUR nº 10.015, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU
nº 238, de 20 de dezembro de 2022, bem como a delegação de competência que
dispõe a Portaria Ibram nº 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no DOU, seção
1, de 09 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria Ibram 242, de 11 de março de
2021, publicada no DOU, seção 1, de 12 de março de 2021, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Wanessa Lara Braga - Matrícula SIAPE nº
1819680 como PREGOEIRA, para atuar na UASG 423034, por tempo determinado, no
período de 09 de fevereiro a 22 de fevereiro do corrente exercício, de acordo com a
Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e em conformidade com os Decretos nº 3.555
de 08 agosto de 2000 e nº 10.024 de 20 de setembro de 2019.
Art. 2º - A autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro (a) é a
Coordenadora do Escritório de Representação Regional do Ibram, em Minas Gerais.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA CHAVES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 53, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19,
do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº
11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de
2022;
CONSIDERANDO os artigos 11, 12 e 80 do Decreto-Lei nº 200/1967, que visa
sobre a possibilidade delegação de competências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784/1999;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986;,
resolve:
Art.1º - Delegar competência ao servidor LEONARDO LESSA DE MENDONÇA,
CPF nº 051.XXX.XXX-60, matrícula SIAPE nº 1241042, para praticar os atos de gestão
orçamentária,
gestão financeira
e
patrimonial e
gestão
de
pessoal, a
seguir
especificados:
I. Autorizar, na qualidade de Ordenador de Despesas, a realização de
despesas e emissão das respectivas notas de empenho, bem como a emissão das
ordens bancárias decorrentes;
II. Aprovar os projetos básicos a que se refere o artigo 7° da Lei. N° 8.666,
de 1993;
III. Autorizar a abertura de procedimento licitatório nas modalidades e
conforme o disposto no artigo 38. Caput, da Lei n°. 8.666, de 1993;
IV. Justificar a abertura de licitação na modalidade pregão, definindo seu
objeto, na conformidade do disposto no artigo 3°, I, da Lei n°. 10.520, de 2002;
V. Justificar a necessidade de contratação e aprovar o termo de referência
a que refere o art. 8°, do Decreto nº 10.024 de 2019, que regulamenta a licitação na
modalidade pregão, em sua forma eletrônica;
VI. Designar os membros de Comissões de Licitação bem como o Pregoeiro
e sua equipe de apoio, nos termos do art. 51, §4° da Lei n°. 8.666, de 1993; e do art.
3º, inciso IV, da Lei nº 10.520 de 2002;
VII. Designar os representantes da FUNARTE para acompanhar e fiscalizar a
execução dos contratos, conforme o disposto no art. 67 e parágrafos, da Lei n° 8.666,
de 1993, bem como, de acordo com o art. 117 e parágrafos, da Lei nº 14.133 de
2021;
VIII. Autorizar a dispensa de procedimento licitatório, nas hipóteses previstas
no inciso I e II do artigo 24 da Lei n°. 8.666, de 1993, bem como, art. 75, I e II da
Lei nº 14.133 de 2021;
IX. Homologar a adjudicação do objeto de procedimento licitatório na
conformidade do artigo 43. VI, da Lei n°. 8.666, de 1993, artigo 4°, XXII, da Lei n°.
10.520, de 2002, art. 45 do Decreto n°.10.024 de 2019, e art.71 da Lei 14.133 de
2021;
X. Revogar e/ou anular procedimento licitatório, na forma do artigo 49,
caput e parágrafo 1°, da Lei n°. 8.666, de 1993, respectivamente;
XI. Assinar, quando necessário, contratos, convênios e outros instrumentos
de ajustes, bem como reconhecimentos de dívidas e outros atos que impliquem
assunção de direitos e obrigações;
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.006056/2023-06,
resolve:
Exonerar RODRIGO BUENO DE LIMA do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande
do Norte e Piauí/GR09.
Exonerar, a pedido, BRUNO LIMEIRA SETE do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e
nomear IZABELA DE ANDRADE FREITAS para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, IZABELA DE ANDRADE FREITAS do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Assessoria Parlamentar e de
Comunicação Social/APC e nomear RODRIGO BUENO DE LIMA para o referido cargo,
removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio
Grande do Norte e Piauí/GR09 para a Assessoria Parlamentar e de Comunicação
Social/APC.
Dispensar, a pedido, WANDERSON GONÇALVES DOS REIS do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Seleção de Fornecedores/AFCA3 na Gerência de Aquisições e Contr a t o s / A FC A
e designar IZABELA DE ANDRADE FREITAS para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Designar IZABELA DE ANDRADE FREITAS para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Planejamento de Aquisições/AFCA1 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.008880/2023-92,
resolve:
Exonerar, a pedido, RIVAIL VILAS BOAS DOS SANTOS FILHO do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Sistemas
de Fiscalização/FISF3 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e nomear FERNANDO
CÉSAR BARAVIERA TOSTA para o referido cargo, removendo-o de ofício, sem mudança de
sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90,
da Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 para a Gerência de
Suporte à Fiscalização/FISF.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A
Nomear OSEIAS FONSECA DE AGUILAR para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Licenciamento e Autorização de
RF de Radiodifusão/ORLE5 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE.
Nomear MARCOS VIEIRA BAETA NEVES para o cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Outorga e
Recursos à Prestação/SOR.
Dispensar LUÍS FELIPE RODRIGUES do
encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 2/GR05FI2 na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e
designar ALEXANDRE FERNANDES SALLES TREVISAN para o referido encargo nos casos de
afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar, a partir de 01/01/2023, ELISÂNGELA SILVA DAGOSTIN do encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Relacionamento com os Consumidores/GR05RC na Gerência Regional no
Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar NAICHE AMANTINO BARCELOS para o
referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da data de publicação da portaria.
Designar SIDNEY AZEREDO NINCE para o encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de
Outorga e Recursos à Prestação/SOR nos casos de afastamento e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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