DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA D' AVILA VIEIRA, SIAPE 2581062, CPF n.
843.822.361-34, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta nas Unidades
Gestoras 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO
HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017
(SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD).
Art. 2º Designar RHAIANA BANDEIRA SANTANA, SIAPE 1082503, CPF n.
036.522.841-94, para atuar como Gestora Financeira Titular nas Unidades Gestoras 560005
(SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015
(FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO
T A L / H A B I T AT / B I R D ) .
Art. 3º Designar PAULO CÉSAR GUEDES, SIAPE 2584855, CPF n. 080.328.096-35,
para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras 560005 ( S EC R E T A R I A
NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO
NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL)
e 560017 (SNH - PROJETO
T A L / H A B I T AT / B I R D ) .
Art. 4º Designar JULIO CESAR BUANI DOS SANTOS, SIAPE 1694818, CPF n.
101.973.621-68, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas
Unidades Gestoras 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH -
PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL)
e 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD).
Art. 5º Designar GUSTAVO ASSUMPÇÃO RIBEIRO, SIAPE 1586161, CPF n.
865.667.507-97, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão
560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID),
560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH -
PROJETO TAL/HABITAT/BIRD).
Art. 6º Fica revogada a Portaria n. 2.799, de 13 de setembro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 43, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000119/2023-16, resolve:
DISPENSAR ADRIANA NEMER AFONSO, matrícula Siape n. 1324395, do encargo
de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, código CCE 1.13.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 44, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000119/2023-16, resolve:
EXONERAR, a pedido, ADRIANA NEMER AFONSO do cargo comissionado de
Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do
Departamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.10, a
contar de 6 de fevereiro de 2023.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 45, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000139/2023-97, resolve:
DESIGNAR MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1100114, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Subsecretário da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código CCE 1.15, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
PATRICK RODRIGUES PERROTTA, Assistente em C&T da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar, do "Workshop on
Arrangements for Notification, Reporting and Assistance in Nuclear or
Radiological Incidents and Emergencies
(ANRA)", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 11/02/2023 a
18/02/2023, trânsito
incluído, com
ônus limitado,
conforme Processo
nº
01343.000010/2023-21.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Nº 4 - Conceder aposentadoria voluntária integral a LUCIA MARTA SOUZA KAMINSKI,
matrícula SIAPE nº 06714153, ocupante do cargo de Analista em C&T III, do Quadro
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no artigo 20, inciso I, § 2º e 3º, combinado com o artigo 4º, § 8º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.(processo nº 01300.000621/2023-76)
Nº5 - Conceder aposentadoria voluntária integral a ANTONIO FERNANDES DE SOUSA ,
matrícula SIAPE nº 06653936, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do
Quadro 
permanente 
do
Conselho 
Nacional 
de 
Desenvolvimento
Científico 
e
Tecnológico, com fundamento no artigo 20, inciso I, § 2º e 3º, combinado com o artigo
4º, § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019.(processo nº 01300.014969/2022-60)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 178, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 30 de janeiro de 2023, a servidora ISABELA GOMES
GEBRIM, matrícula nº 1486075, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Serviços Gerais - SISG, de nível superior, deste Ministério (Processo SUPER nº
53115.002602/2023-75).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 179, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar o servidor ANTÔNIO DE PÁDUA BRITO VAZ, matrícula nº 0162199,
da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível
intermediário, deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.003348/2023-22).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 180, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2023, CLAUDINA MARIA
DA COSTA, CPF ***.816.401-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão
de Articulação, código CCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Inclusão Digital, do
Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.003337/2023-42).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.394, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar TAWFIC AWWAD JÚNIOR, CPF ***.602.641-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código
CCE 1.17, da Secretaria de Comunicação Social e Eletrônica deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER
nº 53115.003284/2023-60).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.007142/2023-28,
resolve:
Exonerar MARCOS VIEIRA BAETA NEVES do cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA.
Exonerar, a pedido, PAULA FONTELLES DO VALLE do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Acompanhamento
Jurídico de Outorga e Licenciamento/ORLE4 na Gerência de Outorga e Licenciamento de
Estações/ORLE.
Exonerar OSEIAS FONSECA DE AGUILAR do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Outorga e Recursos à
Prestação/SOR e nomear KIM MORAES MOTA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, KIM MORAES MOTA do cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Outorga e Recursos à
Prestação/SOR e nomear PAULA FONTELLES DO VALLE para o referido cargo.