DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 209/GC1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67700.000109/2023-25, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, o Suboficial SMU MARCIO VIEIRA
OUVERNEY (Nr Ord 3679543) da função de Encarregado da Secretaria do Grupo de
Acompanhamento e Controle - GAC-CASA, na cidade de Sevilha, Espanha, a partir de 10 de
março de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, resolve:
PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação da Cel QCO
Dir (0623417748) FÁTIMA ROSALI DA COSTA VIANA, para o Superior Tribunal Militar (STM),
em Brasília-DF, até 4 de abril de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília - DF), o 1º Sgt Inf (0435149141) RODRIGO CARDOSO MACEDO, do Gab Cmt Ex
(Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 83, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt QE R/1 (1182330132) JOSÉ ARIELO, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 23 de janeiro de 2023, de acordo com o
inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 28-COLOG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o
Segundo- Sargento da Reserva
Remunerada (0926003948)
RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, Prec-CP 96 1917814, na Diretoria de Material, junto ao 9º
Batalhão de Manutenção, na Guarnição de Campo Grande - MS, para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Viatura Blindada M60 A3
TTS e M88 A1, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de
2023..
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 29-COLOG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (0142925015)
RENATO DE SOUZA ROCHA, Prec-CP 96 1317460, do Comando Logístico, na Guarnição de
Brasília - DF, a partir de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do
Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR o Subtenente Reserva Remunerada (0142925015) RENATO DE SOUZA
ROCHA, Prec-CP 96 1317460, no Comando Logístico, na Guarnição de Brasília - DF, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de
Aquisições, Contratos e Controle Patrimonial da Divisão Administrativa do COLOG, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 30-COLOG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de
2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0187460936) RODRIGO SILVA
NEVES, Prec-CP 96 1913110, da Diretoria de Material de Aviação do Exército,
na Guarnição de Taubaté - SP, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com
a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel R/1 (0187460936) RODRIGO SILVA NEVES, Prec-CP
96 1913110, na Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de
Taubaté - SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa,
de Assessor Técnico de Reparáveis das Aeronaves da Aviação do Exército e na
Coordenação do Projeto de Acolhimento das Aeronaves Super Puma, da Força
Aérea Brasileira da Diretoria de Material de Aviação do Exército, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 31-COLOG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0195130133) ANDRÉ BARBOSA
FERNANDES, Prec-CP 96 1882737, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, na
Guarnição do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a alínea
a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (0195130133) ANDRÉ BARBOSA FERNANDES,
Prec-CP 96 1882737, no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, na Guarnição do
Rio de Janeiro - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa, de
Auxiliar da Seção de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de abril de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1/COM9ºDN, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com o § 2º do art. 23 das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª
e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021,
e de acordo com os incisos 10.12.1 e 10.12.3, ambos da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas
para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Interromper o Estágio Técnico para Praças (ETP) da CB-RM2-EF
09.0729.26 FRANCINE HENRIQUE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, em 4 de janeiro de 2023,
por ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 1º Distrito
Naval, por interesse próprio, a fim de acompanhar cônjuge, em caráter excepcional e sem
ônus para a União, de acordo com a Mensagem R-301255Z/NOV/2022, da Diretoria do
Pessoal da Marinha, e conforme a Mensagem R-221350Z/DEZ/2022, do Centro de
Intendência da Marinha em Manaus.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida militar prestou Serviço
Militar Voluntário na área de jurisdição deste Comando, no período de 30 de setembro de
2019 a 4 de janeiro de 2023, perfazendo o total de três anos, três meses e três dias de
tempo de serviço militar.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 6/COM9ºDN, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 40, combinado com o inciso II do art. 46, ambos do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e conforme o Diagrama I
do Apêndice do Anexo das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela
Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2) a 1ºTen (RM2-CD) 16.0308.26 BIANCA NUNES RIBEIRO, em 15 de fevereiro
de 2023, de acordo com o número de vagas estabelecidas no anexo da Portaria DGPM/MB
nº 3, de 19 de setembro de 2022.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
No impedimento de:
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-Almirante
ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO Contra-Almirante
PORTARIA Nº 9-SAP.1/SVP/CMDO 3 RM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO
MILITAR,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de
30 de novembro de 2021, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art.
108, art. 109 e art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o 2º Ten QAO ALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS CHAVES (Idt
036568643-5, CPF 450.211.800-10), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei
N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido (a). Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao 2º Ten QAO ALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS CHAVES (Idt
036568643-5, CPF 450.211.800-10), a contar de 1º de abril de 2023, os benefícios de
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110
da Lei nº 6.880/80, de auxílio-invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória
nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012 e de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108
da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 005/2022 de 26 de janeiro de 2022, do
MPGu I/IMPERATRIZ (50 BIS) e Parecer Técnico 54/2022, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas em 03 de novembro de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 33-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, e conforme decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos
Autos do Processo Nº 1012629-13.2017.4.01.3400/DF, do Juiz Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal, e de acordo com PARECER DE
FORÇA
EXECUTÓRIA Nº
0811/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
de 31
de
agosto de 2022, resolve:
1 -
REFORMAR, PROVISORIAMENTE, a
Primeiro-Tenente KELYANA
MARANHÃO BARBOSA (Idt 120.025.705-1 MD/EB e CPF 046.068.024-21), a
contar de 15 de janeiro de 2016, com os proventos integrais, de acordo com
os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109 da Lei Nº 6.880,
de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei Nº 13.954,
de
16 de
dezembro
de
2019, e
orientações
contidas
no PARECER
Nº
00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
2 - CONCEDER, PROVISORIAMENTE, à Primeiro-Tenente Reformada
KELYANA MARANHÃO BARBOSA (Idt 120.025.705-1 MD/EB e CPF 046.068.024-
21), o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art
6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 15 de janeiro
de 2016.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA
LEITE

                            

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