DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5067815-
56.2020.4.02.5101, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em
07 NOV 22 e determinou alteração no ato de reforma do Autor resolve:
Considerar Reformado em caráter Definitivo, o Cb RAFAEL SIQUEIRA, Prec/CP
96/1944222, Idt 010.104.717-3 MD/EB, CPF 148.081.777-57, com os proventos de 3º SGT,
Adicional Militar de 16% a contar de 29 FEV 16 (data indicada pela Justiça Federal para o
início da vigência), com fulcro no Art. 108, III e Art. 110 § 1º da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00001/2023/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU de,
05 JAN 23, e o contido no Ofício nº 00007/2023/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 05 JAN 23.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SPC-SVP 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora EUNICE CANDIDO DE OLIVEIRA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor AMAURY DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
0062901, falecido em 20 de dezembro de 2022, aposentado, tendo como referência os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Motorista Oficial (código SIAPE 481262), Classe "S", Padrão III,
Nível Intermediário (NI), 37% de anuênio, 50 pontos de GDPGPE, vantagen do artigo 184
(II) da Lei Nº 1.711/1952 e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados
funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila
ao Título de Inatividade do Processo Nº 04971/86-DPC, de 9 de dezembro de 1995,
expedida pela extinta Diretoria de Pessoal Civil.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 20-SAP/1.1/SVP 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de
2006, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado Idt (019094261-5) JORGE MARTINS DA CRUZ,
CPF (333.167.837-68), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 16 de fevereiro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
É Inválido. Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata nº 527/2022, Sessão nº 18/2022, de 16 de
fevereiro de 2022, do MPGu II/Juiz de Fora (H Ge Juiz de Fora) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 20/2023, de 19 de janeiro de 2023, da SSR/4ª RM. Observação: Não
necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-
Invalidez.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0011891-69.2012.4.05.8100, junto
ao Juízo da 2ª Vara Federal do Ceará, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 20-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, de 25 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 29 de julho de 2022, que
reformou, provisoriamente, a contar de 17 de dezembro de 2009, CARLOS HENRIQUE
FACANHA SILVA, CPF 003.687.603-83, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos
integrais do soldo de Segundo-Tenente, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas da
10ª Região Militar.
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 17 de dezembro de 2009, CARLOS
HENRIQUE FACANHA SILVA, CPF 003.687.603-83, na graduação de Terceiro-Sargento, com
proventos integrais do soldo de Segundo-Tenente, de acordo com o Art 104, letra a) do
inciso II-A do Art 106, inciso IV do Art 108, § 2º do Art 109 e §1º e letra b) do § 2º do Art
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Parecer de Força Executória nº
00034/2023/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 27 de janeiro de 2023.
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nº 01-SIPC/SVP/10 e nº 02-SIPC/SVP/10, ambas de 8 de fevereiro
de 2023, publicadas no DOU nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 2;
onde se lê: "Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO - Comandante da 10ª
Região Militar",
leia-se: "JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel - Respondendo pelo
Comando da 10ª Região Militar".
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16-SAP.1/SVP 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3
REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Art. 5,
inciso XIX das EB30-IR-50.001 (Portaria nr 082-DGP, de 23 ABR 14) e pela
Portaria nr 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CANCELAR a Portaria Nr 081-SAP.1/SVP/Cmdo 3a RM, de 03 de
fevereiro de 2023, publicada no Diario Oficial nr 29, de 09 de fevereiro de
2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Fisica, ao Tenente Coronel
ABRAAO LUCIANO DOS SANTOS COSTA Idt 011539554-3, CPF 616.758.493-15,
por ter sido publicada com incorrecao.
Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 17-SAP.1/SVP/CMDO 3 RM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO
MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1
de outubro de 2015 alterada pela Portaria nr 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018,
e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108 e I do art. 111 da
Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Tenente Coronel ABRAAO LUCIANO DOS SANTOS COSTA Idt
011539554-3, CPF 616.758.493-15, a contar de 01 de março de 2023, com os proventos
amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. Nao e invalido. A incapacidade
esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr
158 2022, de 19 de dezembro de 2022, do MPGu VIII PORTO ALEGRE H Mil A Gu PORTO
ALEGRE, e Parecer Tecnico 22 2023, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas
em 31 de janeiro de 2023.
Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 118.165.633-9), HOLDER VIEIRA CALVÃO,
Prec CP 96 183.381-3, da Diretoria de Patrimônio e Meio Ambiente (DPIMA), a partir de 1º
de março de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 118.165.633-9), HOLDER VIEIRA CALVÃO,
Prec CP 96 183.381-3, no Diretoria de Patrimônio e Meio Ambiente (DPIMA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Adjunto da
Assessoria de Planejamento, Gestão e Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 098.165.202-7), PAULO SÉRGIO ORTIZ
ROSA, Prec CP 96 168.146-9, da Diretoria de Obras Militares (DOM), a partir de 1º de
março de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 098.165.202-7), PAULO SÉRGIO ORTIZ ROSA,
Prec CP 96 168.146-9, no Diretoria de Obras Militares (DOM), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 028.817.933-6), MOZART LOMBARDO
BAPTISTA DE LIMA, Prec CP 96 177.559-2, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a
partir de 1º de março de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 028.817.933-6), MOZART LOMBARDO
BAPTISTA DE LIMA, Prec CP 96 177.559-2, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor
Técnico do Gerenciamento do Sistema de Obras de Cooperação, Gestão de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Planejamento Estratégico, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Ch Intrn do DEC Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 041.976.494-9), JOILDSON CORIOLANO DE
SOUSA, Prec CP 96 191.717-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º
de março de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 041.976.494-9), JOILDSON CORIOLANO DE
SOUSA, Prec CP 96 191.717-8, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para
acompanhamento financeiro das Obras Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de março de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 018.347.423-8), DÁRIO MACHADO DE
MIRANDA, Prec CP 96 190.968-8, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a
partir de 1º de março de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 018.347.423-8), DÁRIO MACHADO DE
MIRANDA, Prec CP 96 190.968-8, no Departamento de Engenharia e Construção (D EC ) ,
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Operador do
Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de março de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO