DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17
de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.122441/2023-31, resolve:
Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2023, em virtude de aposentadoria, a
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LENILZA FERREIRA DE SALES LO P ES ,
matrícula SiapeCad nº 00023290, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Mercadorias Apreendidas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 72, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições previstas nos artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2020, e considerando a
necessidade de agilizar os procedimentos aduaneiros relativos à admissão temporária e a
posterior reexportação dos bens destinados ao evento denominado "LOLLAPALOOZA 2023",
a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de março de 2023, no Autódromo de Interlagos, São
Paulo/SP, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil REINALDO MELLO ORSOLON, matrícula Siapecad nº 14773, LEONARDO FELIS SILVA,
matrícula Siapecad nº 01292636, e RENATO SCHIOSER LOURENÇON, matrícula Siapecad nº
65869, para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária,
relativamente aos bens destinados ao evento mencionado no preâmbulo, mesmo fora do
horário de expediente administrativo desta Alfândega.
Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, incumbirá aos Auditores-Fiscais
designados:
I.
formalizar processos
administrativos
de
admissão temporária
e
de
reexportação, sem prejuízo das atribuições do CAC - Centro de Atendimento ao
Contribuinte;
II. efetuar retificações, desdobramentos, redisponibilizações e vistos das cargas
no sistema Mantra;
III. efetuar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) e
Declaração Simplificada de Exportação (DSE) de que tratam os artigos 4º e 31 da Instrução
Normativa (IN) SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006;
IV. proceder ao despacho aduaneiro de admissão temporária, de reexportação
ou para consumo dos bens; e
V. após extinção do regime, propor arquivamento dos correspondentes
processos administrativos ao chefe imediato.
Art. 3º Fica autorizado o armazenamento prioritário das cargas destinadas ao
evento, em conformidade com o disposto no inciso VIII do §2º do art. 12 da IN SRF nº 102,
de 20 de dezembro de 1994.
Art. 4º A aplicação dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria fica
condicionada à liberação dos bens por outros órgãos da Administração Pública, quando for
o caso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
PORTARIA ALF/VCP Nº 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições previstas nos artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2020, e considerando a
necessidade de agilizar os procedimentos aduaneiros relativos à admissão temporária e a
posterior reexportação dos bens destinados ao evento denominado "ABB FORMULA E 2023
JULIUS BAER SÃO PAULO E-PRIX", a realizar-se no dia 25 março de 2023, no Sambódromo
do Anhembi, na Avenida Olavo Fontoura, 1209 - Santana, São Paulo - SP, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil REINALDO MELLO ORSOLON, matrícula Siapecad nº 14773, LEONARDO FELIS SILVA,
matrícula Siapecad nº 01292636, e RENATO SCHIOSER LOURENÇON, matrícula Siapecad nº
65869, para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária,
relativamente aos bens destinados ao evento mencionado no preâmbulo, mesmo fora do
horário de expediente administrativo desta Alfândega.
Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, incumbirá aos Auditores-Fiscais
designados:
I.
formalizar processos
administrativos
de
admissão temporária
e
de
reexportação, sem prejuízo das atribuições do CAC - Centro de Atendimento ao
Contribuinte;
II. efetuar retificações, desdobramentos, redisponibilizações e vistos das cargas
no sistema Mantra;
III. efetuar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) e
Declaração Simplificada de Exportação (DSE) de que tratam os artigos 4º e 31 da Instrução
Normativa (IN) SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006;
IV. proceder ao despacho aduaneiro de admissão temporária, de reexportação
ou para consumo dos bens; e
V. após extinção do regime, propor arquivamento dos correspondentes
processos administrativos ao chefe imediato.
Art. 3º Fica autorizado o armazenamento prioritário das cargas destinadas ao
evento, em conformidade com o disposto no inciso VIII do §2º do art. 12 da IN SRF nº 102,
de 20 de dezembro de 1994.
Art. 4º A aplicação dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria fica
condicionada à liberação dos bens por outros órgãos da Administração Pública, quando for
o caso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 211, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.100393/2023-28, resolve:
Designar QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1338487, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral
de 
Regulação
Financeira
da
Subsecretaria 
de
Reformas
Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código
CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 212, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SRE/MF Nº 114, de 30 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página
75.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 215, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19953.100079/2023-31, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2023, FABIANE MONTEIRO
SOUZA, CPF nº ***.487.981-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da
Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 2.05.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 216, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.100412/2023-16, resolve:
Designar CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, matrícula SIAPE nº 1310619,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Regulação e Concorrência da Coordenação-Geral de Regulação da
Concorrência da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 217, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.100414/2023-13, resolve:
Designar LETHÍCIA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1041804, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Apoio à Regulação e Concorrência da Coordenação de Regulação e Concorrência da
Coordenação-Geral de Regulação e Concorrência da Subsecretaria de Regulação e
Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE
1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do
Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme
competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor DOMICIO TINOCO PINTO NETO, matrícula Siape nº
1733801, para a função de Chefe substituto do Departamento de Administração e
Tecnologia da Informação - DEATI, Código CCE 1.15, nos eventuais impedimentos do
titular.
DISPENSAR o servidor BRUNO CESAR CARDOSO MARIA, matrícula Siape nº
3230197, da função de Chefe substituto do Departamento de Administração e Tecnologia
da Informação - DEATI, Código CCE 1.15, para o qual foi designado pela Portaria Susep nº
7.876, publicada no DOU em 25 de outubro de 2021, Seção 2, Página 13.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR o servidor FLAVIO VASCONCELOS
ANDRADE, matrícula
Siape nº
1818445, para exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Assessoria
Técnica da Superintendência - COAST, código FCE-1.10, nos eventuais impedimentos do
titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 785, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100090/2023-98, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO MILHOMEM
REZENDE, matrícula Siape nº
1514777, Analista Técnica de Políticas Sociais, para exercer o cargo de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação Técnica, do Gabinete, da Secretaria Executiva, deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK

                            

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